O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu a necessidade de uma reforma tributária no país e no Estado de São Paulo, que desonere a população mais pobre, propicie de forma justa e equilibrada o desenvolvimento das atividades produtivas e evite que a carga tributária incida de forma drástica sobre os produtos da cesta básica, como hoje ocorre.
O PT também defende que haja transparência na política fiscal que vem sendo praticada nas últimas décadas no estado de São Paulo, sobretudo no que se refere às isenções fiscais, guardadas sob sigilo por sucessivos governos do PSDB. O Governo do Estado, inclusive, desrespeita decisão judicial para que remeta esses dados e dê conhecimento à sociedade sobre essa questão.
Por isso a bancada do PT na Assembleia Legislativa, juntamente com outras bancadas, se opôs e lutou contra o projeto de lei 529/2020 (atual lei 17.293/2020), que, entre outras medidas das quais discordamos, permitiu ao governo estadual alterar a base de cálculo do ICMS. Por meio de uma série de decretos, o governador João Doria efetivou essa alteração, aumento da carga tributária sobre diversas atividades produtivas, o que deve provocar aumento de preços ao consumidor. Também recorremos à justiça para que anule a aprovação do PL 529 em função de graves irregularidades verificadas na sua tramitação.
Acreditamos que alterações tributárias não podem ser feitos desta forma pontual e prejudicial à população. Devem ser resultado de um amplo e profundo debate, envolvendo a população, de forma a produzir maior justiça tributária e mais desenvolvimento econômico e social no estado de São Paulo.
Professora Bebel é Deputada Estadual pelo PT e Líder da minoria na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo)