A Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) comunica a retomada das notificações de autuação e penalidades de trânsito, a partir do dia 31 deste mês de janeiro. Em função do estado de emergência de saúde pública do novo coronavirus, houve suspensão e represamento das autuações de penalidades de trânsito ocorridas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Os autos de infração, a partir de 1 de dezembro de 2020, estão com prazos restabelecidos.
A retomada das cobranças dessas multas passará a ocorrer em função da Resolução 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As possibilidades de defesa de autuação e de apresentação de recursos de multa continuarão disponíveis ao contribuinte, dentro dos prazos estipulados nas notificações e nas multas.
Da Redação
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