A APEOESP está profundamente empenhada na luta pelo fim do confisco nos salários de aposentados e pensionistas da SPPREV.
No dia 12/11, estive reunida com o Presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes, para exigir o fim dessa contribuição previdenciária ilegal e abusiva. Também cobrei explicações sobre a suposta existência de déficit no sistema previdenciário estadual.
O suposto déficit, que não está demonstrado, é usado como justificativa para os absurdos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas.
A legislação previdenciária incorporada à Constituição exige transparência nas informações atuariais dos sistemas de previdência. Entretanto, o portal da SPPREV só tem informações até o ano de 2017.
Uma reforma da previdência como a que foi aprovada pela ALESP, que me posicionei o tempo toda contrária, e a declaração de déficit só poderiam ocorrer mediante a apresentação completa e inequívoca de todos os dados por parte da SPPREV.
Para se ter ideia do confisco, o(a) aposentado(a) que recebe o valor de R$ 2.100,00 mensais, e que estava isento(a) de contribuição previdenciária, passa agora a contribuir sobre a parte que excede R$ 1.045,00 (salário mínimo), ou seja, R$ 120,00. Além disso, há denúncias de que o desconto vem sendo feito sobre o total dos proventos. Isto é, essa pessoa tem desconto de R$ 210,00.
Nesta reunião, protocolei ofício assinado pela APEOESP e mais 16 entidades do funcionalismo, pontuando diversas questões atuariais, com prazo de dez dias para a resposta da SPPREV. O mesmo ofício será enviado ao governador, Casa Civil e Planejamento.
Em audiência pública virtual que realizamos em 11/11, ficou definido que as entidades do funcionalismo público realizarão uma manifestação na SPPREV, tomando todos os cuidados necessários devido à pandemia.
Os aposentados e aposentadas já contribuíram com toda uma vida de trabalho duro. Merecem mais respeito.