A partir do dia 16 de novembro, o INSS inicia o projeto piloto para implantar a perícia médica por telemedicina, à distância, projeto denominado de Pmut e cujos testes se estenderão até a 31 de janeiro de 2021, trazendo a expectativa de que os serviços a cidadão possam ser modernizados.
Impulsionada pela pandemia do Coronavírus, que representou milhares pedidos de perícia médicas, a medida é uma tentativa que certamente não recupera todo o impacto social causado pela gestão equivocada no instituto durante este período. Tanto que foi imposta pelo Tribunal de Contas da União.
Passados nove meses de pandemia, necessidade de isolamento social e de medidas de proteção à saúde, milhões de pessoas ficaram sem atendimento em agências espalhadas pelo país e que, até o momento, não reúnem condições de segurança para a volta ao trabalho, sem que os segurados estejam expostos aos riscos de contaminação pelo covid-19.
Entidades que representam os trabalhadores, da ativa e inativos, atuaram fortemente no sentido de pressionar o governo para que o atendimento nas agências se aproximassem do mínimo necessário para a segurança de todos. Apenas no início de outubro, uma medida provisória destinou recursos para o atendimento nas agências do órgão se torne seguro.
Os recursos, portanto, vieram apenas após este impacto social causado pela falta de atendimento, justamente num momento em que os contribuintes mais precisam da seguridade social.
A morosidade em resolver situações corriqueiras como a aquisição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores das unidades, por exemplo, ou material de desinfecção e limpeza, ou ainda a instalação de proteções de acrílico para resguardar os servidores do atendimento presencial demonstra o quanto falta ainda ao governo um olhar humanizado para aqueles que sustentam o sistema do INSS, contribuindo uma vida inteira para buscar uma tranquilidade num momento indesejado.
E as consequências são graves: a fila por atendimentos faz com que 790 mil pedidos aguardem a perícia médica, ou seja os benefícios estão paralisados. Entre eles, 369 mil são sobre assistência por invalidez temporária (auxílio-doença) para pessoas com deficiência e 393.600 são pedidos de subsídio continuado (BPC) para pessoas com deficiência, segundo dados das entidades representativas dos servidores.
Dados que refletem claramente um comportamento negacionista do governo em relação à pandemia e que gerou a falta de iniciativa para minimizar impactos tão evidentes que afetariam a população.
Vale lembrar, antes que se tente fazer propaganda oportunista quanto a iniciativa da perícia por telemedicina, que o governo está lançando o projeto piloto apenas porque foi obrigado,por meio do Tribunal de Contas da União e não por sua vontade ou por planejamento estratégico de gestão.
O que se espera para esta iniciativa de perícia médica por telemedicina, é que o sistema dê segurança ao assegurado do INSS quanto a ação dos peritos médicos federais, não trazendo ainda mais transtornos a todos que aguardam a liberação de suas perícias médicas.