Após os ex-funcionários da Via Ágil começarem protesto em frente a Câmara dos Vereadores na noite de quinta-feira (17), dois vereadores acataram pedidos dos trabalhadores de incluir no PL (Projeto de Lei) que reconhece a dívida da Prefeitura com a empresa, de R$29,8 milhões, emenda que garanta pagamento integral da rescisão dos 609 ex-funcionários e especifique a forma que esse pagamento será realizado e o valor: R$ 9,8 milhões.
Na sexta-feira (18), duas emendas foram protocoladas na casa. Uma de autoria da vereadora Coronel Adriana Sgrigneiro e outra do vereador Paulo Eduardo Seade Serra.
“Justifica-se a presente emenda como forma de reconhecer o montante da dívida da Via Ágil com seus ex-empregados e definir que ela também será deduzida do montante que a Prefeitura Municipal deve à empresa, pois, como é de conhecimento do todos, o Prefeito Municipal, ao rescindir o contrato amigavelmente, assumiu o compromisso de quitar os créditos trabalhistas”, consta na justificativa da emenda da vereadora Coronel Adriana.
Já ao redigir emenda de sua autoria, Serra expressa que ela “garantirá também prioridade total para que essas pessoas recebam esses valores, visto que muitos estão agora desempregados em época de grande crise econômica e passando por dificuldades”, redige Serra na justificativa da emenda de sua autoria.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o PL segue para a Comissão de Legislação e Justiça e Redação na próxima semana. O projeto foi dado entrada oficialmente na Casa em 3 de setembro.
Segundo ex-funcionário e um dos organizadores do protesto, Carlos Alberto Ribas, os manifestantes vão continuar em frente a Câmara até a próxima quinta-feira (24), quando haverá reunião ordinária. “Estamos revisando, para não ficar muito cansativo para todos”, afirma Ribas.
O trabalhador evidencia ainda a necessidade do recebimento das verbas rescisórios. “Precisamos resolver logo isto, pois muitos pais de famílias estão desempregados passando necessitada”, comenta.
O contrato entre a Prefeitura e a Via Ágil foi rescindido em maio. No acordo, a prefeitura se responsabilizou em fazer o pagamento das rescisões.
Andressa Mota