Os efeitos da pandemia do Coronavírus têm atingido todos os setores e, na previdência pública, não tem sido diferente. Temos abordado aqui o quanto a falta de informações estruturadas aos usuários do sistema tem trazido dores de cabeça e dificuldades para o acesso aos benefícios.
A última novidade trazida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolve um dos processos mais importantes para se garantir a concessão de benefícios e a prevenir fraudes. Anualmente, todo beneficiário precisa realizar sua prova de vida para, como o próprio nome diz, mostrar que goza de condições de receber os recursos necessários a sua subsistência.
Não é incomum que benefícios sejam bloqueados pelo não cumprimento desta obrigação, muitas vezes por falta de informação, outras pela impossibilidade de o beneficiário se deslocar até as agências bancárias em que recebe os recursos para cumprir a exigência. Também não é incomum que idosos com poucas condições de mobilidade sejam levados por seus familiares ás agências e os gerentes fazerem a comprovação sem que eles desçam os veículos.
E estas são condições extremas e corriqueiras, que demostram ainda quanto o sistema precisa colocar a tecnologia e a informação a serviço da prestação de um atendimento qualificado aos beneficiários. Aliás, usuários solitários, que não têm parentes ou amigos para cumprir estas tarefas, fazem parte também de um grupo em que a evolução digital pode contribuir muito, mas que também para isso, como repetidamente temos dito aqui, é preciso investimentos em treinamento off line (fora dos ambientes digitais) para que todos realmente tenham acesso facilitado aos sistemas.
Mas voltando à novidade quanto à prova de vida, deve iniciar em agosto, uma nova etapa de testes para que aposentados não precisem realizar exigência anual em uma agência bancária. A ideia do INSS é que seja ser usado o reconhecimento facial, a partir do envio de uma 'selfie' (foto de si) do beneficiário ao instituto.
A prova de vida, devido à pandemia, está suspensa até 30 de setembro e a ideia do governo é que, depois deste período e a considerar que as condições de segurança sanitárias sejam reestabelecidas – o que particularmente não acreditamos – a nova modalidade via ‘selfie’ esteja pronta para ser adotada.
Segundo explica em seu site oficial, o INSS afirma que, realizar a nova prova de vida, o beneficiário deverá tirar uma foto com o celular e submeter o registro à verificação do sistema do INSS. A iniciativa, porém, é um projeto-piloto que envolverá apenas uma pequena parte dos aposentados, cerca de 550 mil beneficiários.
E quanto isso, cabem algumas perguntas: está o INSS preparado para, mesmo nesta primeira etapa, unir seu banco de dados ao sistema de leitura, evitando assim erros para a prova de vida que libera o benefício? Os aposentados terão que, obrigatoriamente, se apresentar para cadastrar sua imagem e, a partir disso, poder fazer a prova de vida à distância?
Não há dúvidas de que nossos idosos precisam receber do governo todo o cuidado e segurança para não serem vítimas da Covid 19, evitando que se exponham aos riscos de contrair o vírus. Mas, diante das informações de que o INSS não especifica como esta análise das fotografias serão feitas, é preciso que o governo ofereça outras alterativas e cumpra o objetivo final do sistema, que é não deixar desguarnecido qualquer usuário do que tenha direito ao seu benefício.