Um dos argumentos mais frequentes dos que defendem as decisões estapafúrdias do Governo Federal em relação à Previdência Social é que a nova gestão tem sido eficiente, combatendo fraudes e trazendo melhorias para o sistema. Pois bem, que brasileiro não se sentiria realmente orgulhoso fossem estes argumentos possíveis de serem sustentados em dados, não é? Infelizmente não é a realidade e, tampouco, há sinais de que esta eficiência seja em benefício da razão maior da sua existência: o cidadão.
O governo disponibiliza, através de Boletins Estatísticos da Previdência Social, números incontestáveis no ponto de vista de dados, mas que, manipulados conforme o seu interesse econômico e político, escondem uma grave situação que tem levado aos beneficiários condições precárias para manter seu bem estar social.
Segundo a edição do Boletim divulgada recentemente, em dez anos, esta foi a primeira vez que o INSS registrou a triste marca de negar mais pedidos do que conceder. Um dado que, maquiado, pode ser ‘vendido’ como eficiência, boa gestão, controle rígido de concessão de benefícios com o objetivo de conter fraude. Mas, infelizmente, não é este o motivo deste desiquilíbrio e nem tampouco reflete o perfil histórico do instituto quanto às concessões.
As razões para este represamento de liberação de benefícios são erros, erros técnicos ou estratégicos, aos que os servidores públicos estão sendo expostos como se deles partissem tais atitudes. Mas, no entanto, mudanças no sistema, restrições de atendimentos por acessos digitais, pouco investimento na orientação ao beneficiário quanto ao manuseio do sistema, estão ocasionando retrabalho, protelando decisões e – o que deve ser o real objetivo – acumulando recursos enquanto os brasileiros continuam a ter retido na fonte o desconto da contribuição.
Ou seja, o dinheiro tem entrado, mas não tem servido ao propósito da seguridade social em sua totalidade.
Alguns dos benefícios negados pelo INSS, por exemplo, são sobre a conta do tempo de trabalho para aposentadoria quando não se comprovam as contribuições. No entanto, a falha pode estar tanto nos cadastros do governo, quanto na documentação que o beneficiário entra para análise de concessão e, neste caso, a agilidade não é favorável ao cidadão.
O mais de um milhão e duzentos mil benefícios negados, contra um milhão e oitenta mil concedidos de janeiro a março deste ano representam, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), uma prática percebida quanto a análises mais restritivas. Isto já gera uma demanda maior de problemas ao governo: recursos e processos administrativos e judiciários contra o INSS. Como dizemos no jargão popular, o molho sairá mais caro, e muito mais caro, do que a carne.
O governo se posiciona com a mesma falta de humanidade e solidariedade que temos visto em outros campos, como cultura, educação e, principalmente a saúde. Afirma que cumpre as leis e as normas impostas para concessão dos benefícios e não excesso de rigor. Mas os erros são tão grotescos e a demora em resolvê-los demonstra, sim, a continuidade de um processo maldoso de estrangular a previdência e, com isso, levar mais sofrimento ainda a todos que dedicaram vidas inteiras de trabalho a um futuro que, a cada dia, se faz incerto ou, no mínimo, mais inacessível.