O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, negou o pedido das entidades que representam o comércio da cidade de reabertura das lojas. Segundo o magistrado, a proposta contrapõe o que foi estabelecido nos decretos estaduais e municipais para enfrentamento e combate à disseminação da covid-19.
Na proposta, a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e Sincomércio se dispuseram assumir o compromisso de cumprir uma série de medidas para amenizar o contágio e manter os cuidados já estabelecidos para os estabelecimentos essenciais em Piracicaba, como o uso de máscara, de álcool em gel, distanciamento entre pessoas e limitação de clientes atendidos, bem como flexibilização nos horários de funcionamento de seus estabelecimentos, a fim de evitar aglomerações.
Em sua decisão, o juiz destacou que a ‘situação (isolamento) não pode perdurar para sempre, devendo as autoridades buscarem soluções para que a gravidade dos prejuízos gerados com a quarentena sejam minimizados e se prolongue indefinidamente no tempo’.
Rossette acrescentou que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegurou aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia (imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições do comércio, das atividades culturais, entre outras), de modo que, atendidas as premissas constitucionais, o Poder Judiciário não deve interferir no ato do prefeito e do governador para enfrentamento da pandemia, seja quando estes proibirem o funcionamento ou mesmo no momento em que permitirem a abertura dos estabelecimentos comerciais.
As entidades não informaram se pretendem recorrer da decisão em segunda instância e, em nota, informaram que ‘mediante decisão judicial, os estabelecimentos comerciais de Piracicaba considerados não essenciais deverão manter-se fechados’.
ISOLAMENTO
A deputada estadual Professora Bebel (PT) informou ontem que, diante de manifestações que tem recebido de diversos segmentos da sociedade, vai ingressar com uma ação popular para cobrar que a Prefeitura de Piracicaba tome todas as medidas para garantir o cumprimento do decreto que estabelece o isolamento social, como forma de enfrentar a pandemia do
coronavírus.
A parlamentar contou que recebeu denúncia de que no município há diversos estabelecimentos comerciais funcionando parcialmente, inclusive no Centro da cidade, e que a prefeitura não fiscalizaria como deveria.
Entre as denúncias estão a circulação de pessoas pelas ruas da cidade, boa parte ainda sem usar máscaras, tanto no Centro como nos bairros, e diversas lojas, dos mais variados ramos, como de cosméticos, de R$ 1,99, funcionando parcialmente, sem nenhuma inibição por parte da prefeitura.
“Se queremos frear a pandemia do coronavírus, precisamos fazer de fato o isolamento social e cabe à Prefeitura, que também baixou decreto estabelecendo como a cidade deve funcionar neste período, fiscalizar e garantir que o comércio que não tem autorização realmente não abra. Isso é para o bem de todos!”, assegura.
A deputada informou que deve protocolar a ação hoje.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br