16 de julho de 2024

O que diz a demissão do presidente do INSS?

Por Matheus Erler |
| Tempo de leitura: 3 min

Há, pelo menos, três anos, quando o presidente ainda era o sucessor do impeachment, Michel Temer, que já aterrorizava os brasileiros com a ameaça de uma reforma da Previdência Social, alertávamos para a declínio da estrutura pública no intuito de precarizar o atendimento e, de alguma forma, fazer migrar para o sistema financeiro o interesse dos trabalhadores em garantir a sua aposentadoria, através da previdência privada.

A partir do segundo semestre do ano passado, o que eram suposições evidências, infelizmente, tornaram-se situações concretas, agravadas pela opção de gestão radicalizada com foco em cortes de gastos e sob a argumentação de que a máquina era pesada demais e requeria enxugamento.

Quem não se lembra que, não apenas quanto ao INSS, foi anunciada a proibição de concursos públicos em todos os órgãos do Governo Federal. Mas seria este o caminho de uma gestão inteligente? Tratar todas as áreas de forma uniforme sem analisar, Ministério a Ministério, situações e prioridades? Buscar repercussão midiática e fazer cumprir uma promessa de campanha eleitoral construída sem dados reais, sem proximidade com o dia a dia da gestão governamental, foi mesmo a melhor decisão?

Os fatos atuais mostram que não. Pois bem, vamos um a um. Dezenove mil é o deficit de servidores públicos apontados por estudos e que, simplesmente, esvaziou as agências do INSS pelo país. Isto não foi à toa, foi para tentar fundamentar outra proposta, de que o mundo digital e os espaços vazios nas agências justificam o fechamento de metade delas. A própria Reforma da Previdência, a de Jair Bolsonaro, fez com que milhares de servidores entrassem com seus pedidos e buscassem garantir, nas regras antigas, sua aposentadoria. A consequência disto, não fazer concurso e o terror trazido pela reforma, foi veloz: 2 milhões de benefício emperrados no órgão.

Outro ponto: o governo afirma que sua meta é dar resposta ao cidadão em 45 dias. Uma afirmação irresponsável, que leva a centenas de milhares de brasileiros a expectativa de ver resolvida sua sobrevivência. Não é incomum que benefícios demorem um, um ano e meio para serem solucionados. Recentemente o governo, que busca no passado de outras gestões a culpa da situação atual, declarou que espera que até o final deste semestre consiga dar vazão aos processos em atraso mas não apresenta nenhuma solução eficiente, apenas medidas paliativas e midiáticas como a mais recente, a demissão do presidente do INSS, Renato Vieira.

A decisão evidencia uma gestão perdida, sem meta definida, que comprova que o objetivo da Reforma era cumprir compromissos assumidos com o setor financeiro durante a campanha eleitoral. Uma estimativa da consultoria Mercer, aponta que os bancos privados poderão somar R$ 480 bilhões em lucros, em uma década, com a reforma da Previdência. E para isto, o caminho mais curto é seu sucateamento, a provocação de um caos, de um descontrole para qual - quiçá estejamos errados - tudo indica se estar caminhando.

Que o novo presidente, Leonardo Rolim, nos surpreenda, olhando para o sofrimento daqueles que buscam o sistema público não por opção, mas como única solução e justo caminho para ter de volta a contribuição que manteve por anos e ajuda a sustentar o sistema. Sistema, aliás, que jamais foi deficitário. Mas isto é assunto para outro momento.