O presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador Wagnão (PSD), promulgou a Lei 10.200/2024 que garante o acesso gratuito à internet wi-fi na praça José Bonifácio, no centro de Piracicaba. A promulgação da lei foi informada pela Câmara nesta sexta-feira (29).
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Na promulgação da lei, o presidente do Legislativo citou que a disponibilização de wi-fi gratuito tem potencial para impulsionar a inclusão digital, fomentar o uso do espaço público e beneficiar cidadãos, comerciantes e visitantes. "A conectividade é uma necessidade básica nos dias atuais, e essa iniciativa representa um avanço significativo para Piracicaba", afirmou o vereador Wagnão.
A iniciativa teve origem no projeto de lei 205/2024, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua". O projeto foi aprovado em plenário na 64ª Reunião Ordinária, em 24 de outubro. Após a aprovação, seguiu para sanção do prefeito. No entanto, o texto retornou ao Legislativo para promulgação.
O projeto de lei cita a importância de oferecer internet gratuita em espaços públicos, ressaltando que a conectividade é elemento essencial ao exercício da cidadania. A disponibilização do serviço na Praça José Bonifácio, um dos locais mais movimentados e frequentados da cidade, tem como objetivo facilitar o acesso à informação em tempo real, promover a inclusão digital e atender às necessidades de quem utiliza o espaço, justifica a aurora do projeto. "A ausência dessas estruturas impacta diretamente o desenvolvimento das atividades cotidianas dos cidadãos e da dinâmica social exercida em espaços públicos", diz a vereadora Silvia Morales.
A lei também prevê a proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Executivo municipal deverá regulamentar os detalhes técnicos e administrativos para a instalação e manutenção do serviço. Além disso, a norma autoriza o estabelecimento de limites técnicos, como a quantidade máxima de usuários conectados simultaneamente, garantindo o bom funcionamento da rede.
