A equipe de transição de Lucas Zanatta (PL) protocolou, nesta sexta-feira (22), dois requerimentos solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) sobre compensações ambientais realizadas nos últimos anos e sobre a regularização dos parques industriais do município.
Em um dos documentos, o grupo solicita:
- Cópias dos documentos relacionados à regularização dos parques industriais;
- Relação de todas as empresas e seus respectivos lotes;
- Cópias dos documentos de concessão de direito real de uso;
- Relação dos lotes disponíveis para ocupação em cada parque industrial.
No outro ofício, a equipe requer:
- Histórico das compensações ambientais realizadas nos últimos quatro anos;
- Indicação dos locais onde as compensações foram feitas;
- Procedimentos adotados para realizá-las;
- Informações sobre o ativo e o passivo de árvores, incluindo as adquiridas para compensação.
Segundo o advogado Arthur Bezerra Júnior, coordenador da equipe de transição, o objetivo é garantir a continuidade de ações sustentáveis e avaliar se as medidas obrigatórias de compensação ambiental foram cumpridas.
“Além disso, é essencial obter dados sobre os parques industriais, como infraestrutura, ocupação e investimentos, para identificar desafios e oportunidades econômicas. Essas informações serão fundamentais para o planejamento estratégico do novo governo, promovendo um desenvolvimento equilibrado entre meio ambiente e economia, além de assegurar transparência na gestão pública”, destacou.
