A Câmara dos Deputados decide nesta sexta-feira, em sessão que começou pouco depois das 17h, se mantém ou não a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso em flagrante após ameaçar a integridade física de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defender, em vídeo, a destituição de todos os integrantes da Corte. Logo no primeiro dos três discursos a que terá direito, Silveira mudou o tom, pediu desculpas e disse que "exagerou" nas declarações que motivaram a prisão.
É preciso ter 257 votos (maioria absoluta) para manter o afastamento ou prisão de um deputado. Em plenário, relatora do caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) lerá um parecer pela manutenção da prisão.
Em discurso no início da sessão, Silveira se disse arrependido e pediu desculpas por ter ofendido ministros do Supremo e incitado violência física.
"Assisti ao vídeo três vezes. E vi que minhas palavras foram duras suficientes até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava. Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter gerado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar", disse Silveira, acrescentando:
"Já me arrependi. O ser humano vai de zero a 100 em segundos. Quem nunca fez isso na vida? Quem jamais exagerou em suas falas ou errou? Se não fosse assim, viveríamos em plena harmonia. De maneira alguma me considero um risco à democracia como fui classificado pela mídia".
Silveira disse ainda que o STF é "uma instituição muito importante".
O GLOBO antecipou que políticos que visitaram Silveira na prisão o aconselharam a adotar tom calmo em seu discurso, o que acabou de fato ocorrendo no primeiro discurso direcionado aos deputados nesta sexta-feira.
Lira manda recados ao STFAo abrir a sessão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que o caso deve ser tratado como um ponto fora da curva, sob risco de "banalizar excessos", e mandou recados ao STF. Ele lembrou que a Casa aprovou a Lei do Abuso de Autoridade e "não pode tolerar o abuso das prerrogativas".
Na fala, ele anunciou que vai criar uma Comissão Extraordinária pluripartidária para "propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta". O artigo da Constituição mencionado diz que congressistas "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O presidente da Câmara pretende pôr em discussão a revisão do artigo que assegura as prerrogativas de parlamentares, estabelecendo regras sobre como eles podem ou não ser processados e presos.
Lira afirmou, ainda, que o episódio servirá "como um ponto de inflexão para o modo de comportamento e de convivência internos, que trarão de volta maior urbanidade, respeito e empoderamento do Conselho de Ética para que o ambiente da democracia nunca se contamine a ponto de se tornar tóxico".
Além disso, o presidente da Câmara declarou que os deputados vão se debruçar hoje sobre até que ponto a inviolabilidade do mandato parlamentar pode ser considerada:
"Neste momento de enorme aflição do povo brasileiro, clamo para que superemos o quanto antes este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva, como já declarei. Um ponto fora de curva que precisa estar muito bem definido para todos. Fora da curva dentro do Parlamento, quando ultrapassa o plano do razoável e passa a orbitar a atmosfera da irresponsabilidade, sim".
Lira disse que "aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva". Do contrário, considerou que há risco de "banalizarmos excessos".
Nesta sexta-feira, fracassou a tentativa de Daniel Silveira de tentar se defender no plenário da Câmara. Aliados de Silveira afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu, no início da tarde, sinal verde para o parlamentar se deslocar do Rio para Brasília, para se defender no plenário.
Ocorre que havia necessidade de Lira enviar para o Supremo Tribunal Federal um pedido para que a Corte avalizasse a medida. E, segundo técnicos do STF, nenhum pedido de defesa presencial havia sido protocolado até as 14h30. Lira não se pronunciou sobre o assunto.
Desta forma, Silveira vai se defender por videoconferência, no local onde está preso, no Rio. Durante a sessão, ele terá direito a três falas, cada uma com quinze minutos.