A Prefeitura de Ubatuba informou, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que o início da cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi adiada para o próximo dia 20 de julho. A decisão, tomada na tarde da última segunda-feira (20), teve embasamento na necessidade de um prazo maior para a instalação dos equipamentos necessários nas vias municipais.
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Guilherme Adolpho, secretário-adjunto do Meio Ambiente, afirmou que o 'Consórcio TF Green', vencedor da licitação que implementará e administrará a TPA em Ubatuba, pediu um adiamento para aperfeiçoar a instalação dos equipamentos nas áreas necessárias. O início da implementação estava prevista para o início de junho.
De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018, a taxa será cobrada diariamente.
Os valores cobrados serão:
- R$ 3,50 para motocicletas;
- R$ 13,00 para veículos de pequeno porte;
- R$ 19,50 para veículos utilitários (caminhonetes e kombis);
- R$ 39,00 mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans);
- R$ 59,00 mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões;
- R$ 92,00 mais taxa da COMTUR para ônibus.
Guilherme Adolpho alega que os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal.
“Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, finalizou.
A taxa, instituída pela Lei 09/2018, prevê isenção para veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte, ou seja, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.
Além disso, o mesmo vale para algumas cidades próximas: Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Para estes, a isenção será automática e não será necessário realizar nenhum o cadastro.
Moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades deverão fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA, administrado pelo Consórcio TF Green, localizado na rua Dona Maria Alves, número 529, no Centro.
Atendimento também pode ser solicitado pelo site www.ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.