A Lei Rouanet não só impulsiona a economia criativa brasileira, como gera dividendos para o país. Estudo inédito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), encomendado pelo MinC (Ministério da Cultura), mostrou que, em 27 anos, a cada R$ 1 investido por patrocinadores em 53.368 projetos culturais por meio da lei, R$ 1,59 retornaram para a sociedade via movimentação financeira da cadeia produtiva.
Segundo o estudo, o impacto econômico total da Lei Rouanet sobre a economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões. O valor diz respeito à soma do impacto econômico direto (R$ 31,2 bilhões referentes ao valor total dos patrocínios captados historicamente, corrigido pela inflação) e do impacto indireto (R$ 18,5 bilhões, referentes à cadeia produtiva movimentada pelos projetos).
RENDA.
Essa é a primeira vez desde que a lei foi criada, em 1991, que seu impacto é avaliado por meio de estudo. Para tanto, como noticiado anteriormente pelo OVALE, a FGV desenvolveu uma metodologia específica, que considera as seis áreas culturais contempladas pela Rouanet separadamente: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades (setor editorial), música e patrimônio cultural (museus e memória).
Para o cálculo do impacto direto foram considerados os valores captados via lei corrigidos pela inflação. Não foram considerados outros valores arrecadados pelos organizadores (como patrocínios e recursos provenientes de outras fontes), nem receitas obtidas com a venda de produtos, como livros, catálogos e ingressos.
Já para o cálculo do impacto indireto, a FGV analisou a cadeia de fornecedores movimentada pelos eventos de cada uma das áreas.
Por outro lado, não foram considerados os impactos pela ótica do consumo - que leva em consideração os gastos que o público dos eventos tem com hotéis, transporte, bares e restaurantes - devido a impossibilidade de se fazer pesquisa de campo junto ao público de cada um dos projetos já executados no âmbito da Rouanet.
Vale ressaltar que, caso esses dados tivessem sido considerados, os impactos seriam exponencialmente maiores.
"O estudo da FGV comprova que a lei Rouanet é fundamental para o Brasil. Além de todo o benefício que ela traz para a cultura, garantindo a realização de milhares de projetos culturais Brasil afora, a lei também tem grande impacto sobre a economia, gerando renda, emprego, arrecadação e desenvolvimento para o país", afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, no Fórum Cultura e Economia Criativa, em São Paulo, ocorrido na última sexta-feira (14).
TOP.
Patrimônio cultural, artes cênicas e música são as áreas que, em termos de volume de recursos, geram maior impacto direto e indireto na economia, uma vez que os projetos nestas áreas possuem valores mais elevados.
Só a área de patrimônio cultural (setor museológico) movimentou R$ 12,1 bilhões desde 1993, segundo o MinC. Deste total, 66% de impacto econômico direto, e 34% indireto. Em seguida vem artes cênicas, que injetou R$ 11,8 bilhões na economia no mesmo período - 61% de impacto direto.
A área musical teve um impacto total de R$ 10,4 bilhões na economia brasileira, sendo 60% de impacto direto. O restante das áreas (artes visuais, audiovisual e humanidades) tiveram impacto econômico total em torno de R$ 5 bilhões cada.
Metodologia.
A lei Rouanet é o principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil. Em 27 anos, por meio da dela foram realizados 53.368 projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos. Em média, são 1.976 projetos por ano, mas nenhum é financiado com recursos do MinC, que analisa apenas critérios técnicos.
Quem destina os recursos aos projetos aprovados pela lei é a sociedade civil - pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos recebendo em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda a pagar. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.
Trocando em miúdos, um projeto pode ter valor aprovado de R$ 100 mil e não conseguir patrocínio algum, ou seja, não captar nada, nenhum recurso. Assim, o que conta mesmo é o valor captado.
A renúncia fiscal do governo federal com a cultura, ou seja, o que ele deixa de receber de Imposto de Renda, equivale a apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal: pouco para o país, mas fundamental para a cultura.
Para acessar os dados detalhados e saber mais sobre a metodologia de pesquisa, acesse: www.cultura.gov.br..