A Prefeitura de Taubaté não pode retirar famílias das casas dos conjuntos habitacionais Sérgio Lucchiari e Benedito Capelleto, no bairro do Barreiro.
A afirmação é do Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelos dois empreendimentos, que foram construídos em parceria entre município (cedeu a área), União (Minha Casa Minha Vida) e governo estadual (Casa Paulista).
Segundo a instituição, caso a prefeitura tivesse identificado alguma irregularidade nos conjuntos, deveria ter notificado o Banco do Brasil - caberia à empresa "tomar as providências cabíveis relativas à reintegração de posse do imóvel".
O banco informou ainda que, caso fossem identificadas "práticas criminosas", caberia "o acionamento dos órgãos de segurança pública".
OPERAÇÃO.
Desde a segunda quinzena de janeiro, a prefeitura realiza uma ação nos dois conjuntos habitacionais.
Segundo o município, a intervenção foi motivada por uma série de denúncias dos próprios moradores, como tráfico e consumo de drogas, depredação da área de convívio externo, danos nos alambrados e mato alto, além da apropriação indevida de apartamentos cedidos a pessoas que não moram mais no local. Até o início de fevereiro, 40 imóveis já haviam sido desocupados, sendo 24 no Capelleto e 16 no Lucchiari. O número representa quase 10% do total de apartamentos dos dois conjuntos, que somam 428 residências - 108 no Capelleto e 320 no Lucchiari.
O número atualizado de imóveis não foi divulgado pela prefeitura. Os moradores reclamam que as desocupações são feitas de forma arbitrária, sem a existência de processos administrativos ou judiciais, que poderiam garantir o direito de defesa a eles.
Coordenada pela Secretaria de Segurança, a ação ganhou notoriedade no início de fevereiro após dois servidores do alto escalão da pasta agredirem um casal de moradores durante uma desocupação. O caso, registrado em vídeo, é investigado por uma sindicância interna da prefeitura.
FURA FILA.
Essa semana o jornal revelou a existência de uma lista paralela para definir os novos moradores dos imóveis desocupados.
O governo Ortiz Junior (PSDB) decidiu destinar esses apartamentos para profissionais da área de segurança -- guardas municipais, policiais militares e funcionários da empresa terceirizada que presta serviço à prefeitura.
A lista, não confirmada oficialmente pela gestão tucana, fura a fila de 1.732 famílias cadastradas em programas habitacionais do município.
Governo Ortiz não comenta versão apresentada pelo Banco do Brasil
Questionada nessa terça-feira, a Prefeitura de Taubaté não comentou o posicionamento do Banco do Brasil e também não informou qual seria a base legal para fazer a desocupação dos imóveis sem que houvesse decisão judicial nesse sentido. Na segunda-feira, o governo Ortiz havia alegado que solicitou apoio ao banco, mas sem sucesso. No mesmo dia, argumentou que "detalhes da operação são de caráter sigiloso para a preservação das famílias que moram nos locais" e que "todas as ações realizadas nos conjuntos são de conhecimento das autoridades policiais, do Ministério Público Estadual e Federal e possuem amparo legal".
'Fura fila' coloca em xeque cúpula do PTB
O esquema responsável pela criação da lista paralela, que fura a fila da habitação e reserva os imóveis desocupados para guardas municipais e policiais militares, coloca em xeque a cúpula do PTB, um dos principais partidos da base de apoio de Ortiz Junior.
A legenda é presidida em Taubaté pelo secretário de Segurança, Athaide do Amaral. Membros do primeiro escalão da pasta, como diretores de Segurança, também são filiados ao partido.
O vereador Boanerge dos Santos, que concentra em seu gabinete a triagem dos interessados nos imóveis que foram desocupados, é do PTB e foi diretor de segurança no primeiro mandato de Ortiz.
Desocupações continuam a ser feitas nos conjuntos
Moradores dos conjuntos habitacionais do Barreiro relataram à reportagem que as ações de desocupação dos imóveis continuam a ser realizadas pela prefeitura. Inicialmente, a informação foi de que o processo duraria 15 dias e terminaria ainda no fim de janeiro.
As desocupações se concentrariam agora no Sérgio Lucchiari, que é o maior dos conjuntos.Os moradores continuam a relatar que as reintegrações são feitas sem devido processo legal, sem direito de defesa e de forma agressiva. Eles dizem que os servidores vão até as casas e notificam verbalmente os moradores que terão que deixar os imóveis nos próximos dias, por alguma suposta irregularidade.
Os moradores ouvidos negam qualquer irregularidade.