A Câmara de São José dos Campos aprovou, na última sessão ordinária, um remanejamento de R$ 1 milhão da própria verba para este ano.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa. Segundo a proposta, serão retirados do orçamento vigente um valor que seria usado para 'Vencimentos e Vantagens Fixas' -- pagamentos e benefícios.
Apesar de o remanejamento ser uma ação natural na Casa, em outros anos foi comum a votação ser justamente o contrário: o novo valor ser destinado a pagamento de funcionários, como gatilhos salariais.
Neste ano, com a reforma administrativa, o Legislativo fez corte de cargos comissionados, graças a uma pressão judicial Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público. Uma das fases da reforma, inclusive, aumentaria os gastos, mas o projeto teve adequações após as informações serem revelados por OVALE.
Esse remanejamento, então, liberaria essa verba para novos gastos, que estão previstos no projeto, entre como 'obrigações patronais', 'outros serviços de terceiros' e, principalmente, 'material de consumo', onde seria usado grande parte do valor (R$ 790 mil do R$ 1 milhão), que seria para materiais do dia a dia da Câmara.
O orçamento do Legislativo de São José neste ano é de R$ 59 milhões.
JUSTIFICATIVA.
Em nota, a Câmara afirmou que a mudança visa apenas fazer 'adequações' para dar andamento nos processos administrativos.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora afirma que o remanejamento é "é de suma importância para fortalecer e dar suporte às atividades do Poder Legislativo, objetivando assegurar a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à sociedade, bem como atendendo com o princípio da economicidade.".