A partir de novembro, entidades paulistas sem fins lucrativos poderão receber os créditos da Nota Fiscal Paulista. O projeto "Nota Fiscal da Cultura" foi anunciado nesta semana pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Da mesma forma que já ocorre com entidades sem fins lucrativos de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção animal, agora instituições culturais poderão pleitear os créditos.
"Nosso primeiro objetivo é dar uma ferramenta para que entidades sem fins lucrativos consigam recursos sem onerar o Estado. Por outro lado, a iniciativa também será boa para a Secretaria da Fazenda, porque aumenta a arrecadação e diminui a sonegação fiscal", afirmou o secretário Romildo Campello a OVALE.
Entidades interessadas em participar precisam fazer cadastro junto a Secretaria de Cultura do Estado, com seu estatuto, CNPJ e comprovação das atividades que exercem. Todas as linguagens culturais - dança, teatro, música, artes plásticas e circo, entre outras - são aceitas.
Depois seus gestores terão de providenciar seu acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista na forma de "consumidora pessoa jurídica".
E então explicar para o público - por meio de campanhas, tais como já ocorrem com as demais entidades beneficiadas - que ele poderá encaminhar a sua Nota Fiscal para a instituição.
Trocando em miúdos, às vezes, no supermercado, há caixinhas para que o consumidor deposite ali a sua nota como doação, geralmente para algum projeto de assistência social. Agora, grupos de teatro, corais e balés, entre outros, poderão ter as suas caixinhas.
"A cultura ainda não tinha esse benefício. Não sabemos quanto as entidades vão conseguir arrecadar, mas esta é uma forma de estimular as pessoas a apoiarem aquelas que desenvolvam trabalhos que as agradem", afirmou o secretário de cultura.
Além desse valor, entidades inscritas poderão concorrer a prêmios: cinco de R$ 100 mil (cada); e 50 de R$ 10 mil (cada).
Programa.
Criado em outubro de 2007, o "Nota Fiscal Paulista" integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado. Entre os objetivos, está a redução da carga tributária individual dos cidadãos, que recebem crédito ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Os créditos devolvidos podem ser resgatados em dinheiro ou usados no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). E é aí que o consumidor também poderá solicitar o documento - sem a indicação de CPF ou CNPJ - e doá-lo.
Vale lembrar que essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Informações sobre a Nota Fiscal da Cultura: www.cultura.sp.gov.br..