O Ministério Público analisa relatório da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara de Jacareí que pede a anulação do contrato da prefeitura com a JTU, empresa responsável pelas operações do transporte público da cidade.
A expectativa dos vereadores que integram a comissão é que a Promotoria solicite a anulação do contrato de aditamento e investigue se houve crime de improbidade na gestão passada.
O documento, protocolado ontem no MP, aponta irregularidades como ausência de laudo e estudo técnico a respeito do funcionamento das linhas, situação que impossibilita ao gestor municipal quantificar e qualificar se a oferta do serviço prestado pela empresa corresponde à demanda da população.
Além disso, a prorrogação da concessão por um período de dez anos, segundo o relatório, não levou em consideração o aumento da densidade demográfica em regiões onde é permitido novas residências e atividades comerciais.
"Não houve critérios para a renovação do contrato", disse o o vereador Paulinho dos Condutores (PR), relator da Comissão. A JTU não quis comentar o assunto..