Trata-se de uma boa notícia, mesmo em um mar de más notícias: entidades da área de comunicação enviaram esta semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) sugestões para o projeto de lei que estabelece medidas contra a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news.
Qual o foco principal?
Entre os objetivos da carta, assinada por 27 instituições, está a aplicação nas redes das leis brasileiras de contratação de publicidade e impulsionamento de conteúdo, o que permitiria distinguir o que é publicidade e o que é notícia, além de assegurar transparência sobre a origem dos recursos usados no financiamento de conteúdos. Isso é transparência. Esse projeto vai gerar polêmica. Afinal, ele trafega na linha tênue entre a necessidade de conter o fluxo industrial de fake news e a liberdade de expressão. As redes são territórios voláteis.
Em alguns momentos, me fazem lembrar do mito bíblico da Torre de Babel. O enredo é conhecido: vendo o povo erguer uma torre tão alta que alcançaria o céu, Deus decidiu confundir a língua da humanidade, para que uma pessoa não entendesse a outra. Naquela confusão de vozes desconexas, a torre foi abandonada. Nas redes, uma babel desconexa domina o espaço. Tornar essa babel de algoritmos menos permeável à disseminação de conteúdo falso é o alvo do projeto. Por ironia, ele próprio, como foi aprovado pelo Senado, é uma babel de tendências divergentes. No artigo 12, cede às plataformas digitais o poder de decidir o que pode ser publicado. Quem fará essa censura prévia? Difícil precisar. Em outro ponto, fala em obrigar usuários de celulares pré-pagos a registrar CPF e RG para comprar um chip, mas passa ao largo de responsabilizar Google e Facebook por veicularem fake news em seus links e estarem povoados de perfis falsos, como observou o jornalista Fernando Rodrigues, do jornal digital "Poder 360".
A quem cabe decidir sobre isso? Pela estrutura de poderes, ao Congresso Nacional. Mas é bom a sociedade acompanhar bem de perto. Afinal, ele vai definir como vamos nos comunicar nos próximos anos, dentro dessa imensa Torre de Babel..