Um dia após anunciar que manteria – pelo segundo ano consecutivo – o entendimento de que o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) seria um ponto facultativo, a Prefeitura de Taubaté recuou e decidiu manter a data como feriado municipal.
O recuo ocorreu após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté).
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-32
O motivo das críticas: embora uma lei municipal de 2007 tenha instituído feriado nessa data, em abril de 2021 o prefeito José Saud (MDB) editou um decreto em que determinou que o Dia de São Benedito passaria a ser ponto facultativo.
Em nota divulgada nessa quinta-feira (14), o Sincomerciários afirmou o que decreto seria uma "decisão unilateral do prefeito, sem ouvir as entidades civis e religiosas", e que "foi elaborado ao arrepio da legislação brasileira".
"Como preceitua o Direito brasileiro, um decreto, por se tratar de um ato infralegal, não pode se sobrepor à lei", diz trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Carlos Dionísio de Morais.
A nota diz ainda que o decreto de 2021 do prefeito "causa insegurança jurídica ao comércio local e desagrada a população católica, que fica frustrada com esse esdrúxulo e extemporâneo decreto".
Além disso, o suposto ponto facultativo é criticado por parcela dos moradores, já que as repartições públicas não têm expediente – assim, pais que precisem trabalhar não conseguem deixar os filhos em creches e escolas municipais, por exemplo.
Com a repercussão negativa, Saud editou nessa quinta-feira um novo decreto, revogando o decreto de 2021. “O decreto de 2021 foi criado com o intuito de fomentar a retomada econômica do comércio de Taubaté, que vinha sendo prejudicado pelo fechamento em razão da pandemia. Ao avaliar as questões sanitárias e a retomada das atividades, a administração municipal optou por revogar o decreto e manter o feriado municipal, em comemoração ao dia de São Benedito”, justificou o governo emedebista.
DECRETO.
No ano passado, a edição do decreto gerou protestos na comunidade católica. A bancada religiosa da Câmara chegou a apresentar um texto que visava sustar os efeitos do decreto, mas a proposta acabou barrada pela base aliada ao governo Saud.
Durante a tramitação dessa proposta, dois órgãos técnicos da Câmara chegaram a emitir pareceres em que apontavam irregularidade no decreto. “Se há lei instituindo um feriado, não pode um decreto intentar transformá-lo em ponto facultativo. A pretexto de regulamentar a lei, o decreto em exame acabou por desfigurar por completo a característica conferida pela norma à referida data”, opinou a Consultoria Legislativa, que destacou que em um feriado municipal os funcionários que forem convocados para trabalhar deverão receber horas extras pagas em dobro.
“Ao transmutar, via decreto, a natureza de um feriado instituído por lei, o prefeito excedeu manifestamente os limites do poder regulamentar, razão pela qual se justifica o excepcional remédio da sustação do ato mediante decreto legislativo”, opinou a Procuradoria Jurídica.
No entanto, a proposta acabou arquivada após receber votos contrários de dois dos três vereadores da Comissão de Justiça. Em seus votos, Douglas Carbonne (Republicanos) e Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo, afirmaram que o decreto era necessário “num momento de crise em todos os setores econômicos do nosso país, onde comércios estão fechando suas portas e o índice de desemprego aumenta a cada dia”.
FERIADOS.
Em abril de 2021, Saud apresentou um projeto que transformaria em ponto facultativo dois feriados municipais: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).
No texto, o prefeito alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e Saud promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.
Ainda tramita na Câmara outra proposta do prefeito, que visa extinguir o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade. A data (que marca a elevação à vila, em 1645) virou feriado municipal em 2011. A revogação da lei que criou esse feriado é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.