A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) emitiu uma nota em que repudia as declarações do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), que afirmou, em vídeo, que a juíza Laís Helena Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, poderia ter agido com cunho ideológico ao barrar a reabertura de comércios em São José dos Campos.
No comunicado, a Associação defende que a decisão foi técnica, fundamentada em estudos do governo estadual, por orientação da Secretaria de Saúde e do Ministério da Saúde.
"Não se pode aceitar, até como forma de garantir a segurança jurídica, que a decisão de uma juíza, e da Magistratura como um todo, seja desqualificada publicamente, nos termos em que fez o prefeito. Eventuais questionamentos das decisões judiciais devem ser exclusivamente contestados por recurso e não por meio da internet", diz trecho do texto.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que não vai comentar.
VÍDEO.
Na publicação, o prefeito fala sobre duas publicações em uma rede social da mãe da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, Maria Scamilla, que teria afirmado no dia 20 de abril que a reabertura do comércio não passaria pela Justiça. Nesta data, o processo ainda não havia sido distribuído para a juíza responsável -- ou seja, ainda não se sabia quem julgaria a ação. Em outra postagem, ela teria chamado o prefeito de "vagabundo".
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