Adiamento duplo
A Câmara de Jacareí adiou a votação dos dois projetos que estavam na ordem do dia na sessão dessa quarta-feira (15).
Emprego
Uma das propostas, que busca obrigar empresas que mantêm contrato com o município a reservar um percentual de novas vagas para pessoas que residem na cidade e para mulheres, foi retirada a pedido do autor, o vereador Paulinho dos Condutores (PL).
Aperfeiçoamento
Segundo Paulinho, “é necessário aperfeiçoar a redação do projeto, mas em breve ele deve voltar para discussão e votação”.
Inconstitucional
O projeto havia recebido parecer contrário da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara, que apontou que a proposta impacta ilegalmente nos atuais contratos vigentes, além de modificar parâmetros para licitações futuras.
Táxis
Já o projeto da vereadora Lucimar Ponciano (MDB) que dispõe sobre serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis foi adiado por seis sessões ordinárias.
Indução ao erro
Feito pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB), o pedido de adiamento foi aprovado pela maioria da Casa. De acordo com o tucano, o projeto visa autorizar algo que não tem proibição, ou seja, poderia induzir os beneficiados ao erro por entenderem que possa haver alguma vedação às devidas adaptações.
Sem benefício
“Além disso, ele [o projeto] não traz real benefício a quem realiza as adaptações, como os ‘incentivos fiscais’ mencionados. Dessa forma o projeto está prejudicado e não atende ao princípio da eficiência na administração pública”, destacou Salomon.
Crítica
A autora da proposta criticou o adiamento. De acordo com Lucimar, o projeto está na Câmara há dois anos e foi discutido com vários setores, como associação dos taxistas, secretaria de Assistência Social, diretor da Mobilidade Urbana e outros.
Lamentação
“Agora, infelizmente, a base do governo adia por mais seis semanas. O projeto teve a oportunidade de ter a interferência do Executivo porque todos participaram, e não fizeram nenhum adendo, mas vamos aguardar as seis semanas”, disse Lucimar.