A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa segunda-feira (20), em sessão extraordinária, o projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública para reforçar o caixa da Prefeitura.
O Fundo recebe os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública, que é paga por moradores, comércios e indústrias.
Com a aprovação do projeto, o governo Felicio poderá usar os R$ 7,1 milhões referentes ao saldo positivo do primeiro semestre para reforçar o caixa do município.
No texto, o prefeito alegou que o recurso ficará disponível para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da queda de arrecadação dos tributos municipais e repasses constitucionais e também para ações de enfrentamento do novo coronavírus.
EMENDAS.
A bancada do PT apresentou oito emendas ao projeto. A oposição disse concordar com a desvinculação de recursos do Fundo nesse momento, mas cobrava uma delimitação das ações que poderão receber aplicação da verba.
Das oito emendas, seis foram rejeitadas ainda nas comissões permanentes, após pareceres contrários.
As duas emendas levadas ao plenário acabaram rejeitadas, após receberam apenas cinco votos favoráveis. Uma dessas emendas dizia que os recursos seriam usados prioritariamente em ações de enfrentamento ao coronavírus. A outra previa que fosse especificada, no Portal da Transparência, a destinação dos recursos desvinculados do Fundo.