Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo enviou "ideias soltas" sobre o Fundeb (fundo de manutenção da educação básica) ao Congresso, sendo que já houve um "debate longo" para consolidar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deve ser votada nessa semana.
Uma das propostas do governo, criticada por líderes, é que os efeitos do fundo só começariam a valer em 2022. Ou seja, em 2021, os recursos para a educação básica poderiam vir do Orçamento. Na prática, haveria mais flexibilidade para usar a verba destinada ao Fundeb em outras finalidades, como assistência social.
"Não vejo sentido nesse encaminhamento. Até porque para alguns temas o governo entende que tem dinheiro, e em outros temas eles geram mais resistência".
Após cerca de três anos em discussão na Câmara, o debate em torno da PEC do Fundeb vive uma queda de braço às vésperas do desfecho. A votação, que estava prevista para esta segunda-feira, deve ficar para esta terça-feira. De última hora, o governo encaminhou uma série de propostas para deputados.
Outra proposta também foi rechaçada pelo colégio de líderes da Câmara, que se reuniu nesta segunda-feira de manhã: a de permitir a utilização de recursos do fundo para pagamento de aposentadorias. A proposta do governo prevê ainda que 5% do valor repassado pela União seja utilizado em transferência direta para famílias com crianças em idade escolar e em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A crítica é que a proposta faria com que, na prática, a complementação da União para o Fundeb seja de 15% e não 20%, uma vez que 5% seria utilizado para transferência de renda. Segundo os críticos, a medida é uma tentativa do governo de criar um programa de assistência social com recursos destinados à educação.
"Não é uma proposta. São ideias soltas e nós estamos analisando, não tem nenhum problema em analisar as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que a gente não deva ouvir o governo", disse Rodrigo Maia nesta segunda-feira.
Maia disse ainda que, se o governo quiser sugerir qualquer programa dentro do Fundeb, será ouvido — desde que a destinação seja a educação. Para o presidente da Câmara, não é mais adequado conceber que a educação de 0 a 3 anos seja tratada como assistência social, "como era no passado". "Isso mudou", pontuou.
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, conversou na manhã desta segunda-feira com líderes de partidos aliados ao governo na Câmara para apresentar as propostas do Executivo. Depois disso, o líder do PP, Arthur Lira (AL), articulador informal das propostas do governo, defendeu o adiamento da votação até que haja consenso. Maia não acatou a sugestão.
"Não é culpa do ministro Ramos, mas esse debate ficou esquecido na área responsável do governo durante muito tempo, então agora já tem um avanço muito grande (na Câmara). O próximo ano é um ano importante para que o Fundeb possa ser implementado".