O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar nesta terça-feira, a pedido do Senado, para suspender os mandados de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. O parlamentar é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje. Trata-se da terceira fase da Lava-Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo, que apura um suposto repasse de R$ 5 milhões à campanha de Serra ao Senado em 2014 por meio de caixa 2.
Na decisão, Toffoli afirmou que há "extrema amplitude" na ordem judicial, expedida pelo juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. De acordo com o ministro, ao determinar a apreensão de "computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados", o mandado da Justiça trouxe "risco potencial" de serem coletados "documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida".
"A decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação", escreveu Toffoli, ao conceder a liminar.
A ação foi ajuizada pelo senado por volta das 9h10 desta terça-feira, quando agentes já tentavam cumprir os mandados no Senado Federal. Com a decisão de Toffoli, que está respondendo durante o recesso judiciário, a PF deixou o local sem cumprir a ordem judicial.