O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) a notícia-crime que mira o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ).
O procedimento é comum, e faz parte do andamento do processo. Desse modo, a PGR deve indicar se a conduta do presidente e de seus filhos deve ser alvo de apuração.
A representação no STF foi feita pela deputada federal Maria Perpétua (PCdoB-AC). A medida se refere à exclusão pelo Facebook de 88 contas ligadas ao gabinete do presidente e dos filhos, que ainda não são formalmente investigados pelo caso. A parlamentar pede ainda que a notícia-crime seja apensada ao inquérito das fake news, que já tramita na corte.
Segundo a plataforma, as 88 contas, grupos e páginas excluídos da rede social porque violaram os termos de uso do Facebook ao ludibriar os usuários, na medida em que se passavam por veículos de imprensa para disseminar informações falsas. Os administradores dos perfis inautênticos seriam ligados a assessores da família Bolsonaro e deputados do PSL e atuariam, de acordo com a empresa, de maneira coordenada para propagar conteúdo político.
No caso das fake news, o inquérito apura ataques e ofensas ao STF e em maio, com autorização de Alexandre de Morais, a Polícia Federal chegou a apreender equipamentos de aliados e apoiadores do presidente. O PSOL, inclusive, também pediu que as medidas tomadas pelo Facebook para excluir as contas bolsonaristas também seja parte deste processo.
Moraes também autorizou que a PF tivesse acesso às informações levantadas pelo Facebook, de modo a colher informações tanto para o inquérito das fake news quanto para o que investiga os organizadores de atos antidemocráticos, dos quais Moraes é o relator.