O governo Ortiz Junior (PSDB) solicitou ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) a suspensão da dívida da Prefeitura com o instituto.
A medida seria válida durante a vigência do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia do coronavírus.
A Prefeitura deixou de realizar repasses ao IPMT em junho de 2019. Nos primeiros 13 meses de calote, até junho de 2020, a dívida acumulada já estava em R$ 45,589 milhões.
A proposta de suspensão da dívida inclui a possibilidade de parcelamento da dívida – o número de parcelas proposto não foi informado à reportagem pela gestão tucana.
A proposta ainda está em análise pelo IPMT. Caso seja aceita, será enviado à Câmara um projeto para formalizar o acordo.
Na prática, a proposta retiraria do governo Ortiz a responsabilidade de fazer os repasses, deixando o pagamento da dívida para o novo prefeito, que assumirá em janeiro de 2021.
Questionada pela reportagem sobre o motivo do calote, a gestão tucana citou “a queda de arrecadação de receitas que vem ocorrendo desde o exercício de 2017, e que se acentuou no exercício de 2020 com a pandemia provocada pelo Covid-19, e os conhecidos reflexos nas economias local, nacional e mundial”, que causaram “perda efetiva de recursos próprios e restrições em transferências de recursos das esferas estadual e federal, ocasionando com isto diminuição drástica dos recursos financeiros da municipalidade, que convergiu no não pagamento nos últimos meses ao IPMT”.
O instituto mantém hoje 2.662 beneficiários, sendo 2.013 aposentados e 649 pensionistas.
APORTES.
No fim de maio de 2019, pouco antes de suspender os repasses, Ortiz enviou à Câmara um projeto para reduzir, num período de 35 anos, os aportes patronais – feitos por Prefeitura, Câmara, Unitau (Universidade de Taubaté) e pelo próprio IPMT – ao instituto previdenciário.
O texto foi aprovado pelos vereadores em setembro e sancionado pelo tucano no mesmo mês.
A nova lei reduziu em 30,9% os repasses que o IPMT receberia de 2019 a 2048 – uma queda de R$ 1,615 bilhão no período. Segundo a lei anterior, de 2017, a contribuição patronal nesse período seria de R$ 5,226 bilhões. Na nova lei, os repasses caíram para R$ 3,611 bilhões.
Apenas no período do fim do governo Ortiz, em 2019 e 2020, a nova lei reduziu em 47,83% os aportes que a Prefeitura teria que fazer ao IPMT. Ou seja, sem ela, a dívida feita pela gestão tucana seria ainda maior.