O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira o decreto que cria o Cisb (Comitê Interministerial de Saneamento Básico). Previsto no novo marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso na última semana, o colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá? a responsabilidade de assegurar a implementação da lei e de coordenar a alocação de recursos financeiros.
Também farão parte do comitê: o ministro da Casa Civil, o da Saúde, o da Economia, o do Meio Ambiente e o do Turismo. As reuniões do grupo ocorrerão duas vezes ao ano ou sempre que houver convocação pelo presidente do colegiado.
O Cisb poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar dos encontros,prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos, mas sem direito a voto.
Ainda de acordo com o decreto, o comitê deverá elaborar relatórios de monitoramento e de avaliação da alocação de recursos. Os documentos serão encaminhados à Presidência da República e divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.