O Ministério Público abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para averiguar “danos e ilícitos ambientais” do projeto da Linha Verde, da Prefeitura de São José dos Campos.
Trata-se de um corredor viário que irá interligar as regiões sul, leste e central de cidade e que recebeu a licença ambiental prévia da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A investigação será feita pela promotora Larissa Albernaz, da 2ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São José dos Campos.
Segundo a justificativa para a abertura do procedimento, há possibilidade de, em tese, “danos ou ilícitos ao meio ambiente e de vícios no licenciamento da obra”.
Além de a “necessidade de verificar os impactos da obra e se houve incorreta dispensa de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e, por seu turno, se há a necessidade de discussão do projeto via de audiências públicas”.
A promotora atende ao pedido da Frente de Defesa do Direito da Cidade “Desperta São José”, que entrou com representação no Ministério Público pedindo a realização de audiências públicas para debater o projeto da Linha Verde.
“Suprimir áreas verdes para colocar linhas de ônibus é temerário. Não sabemos como o projeto vai fazer isso tudo”, disse o ambientalista e professor José Moraes Barbosa, um dos autores da representação. “Os impactos da obra devem ser apresentados e discutidos em audiências públicas”.
Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos informou que "ainda irá se manifestar".
OBRA
Os dois contratos da primeira fase do projeto foram assinados no fim de abril. A parte de obras custará R$ 55,8 milhões, sendo R$ 30 milhões de aporte do governo estadual.
O serviço terá início na Estrada do Imperador (região sul) e seguirá até o Terminal Intermunicipal (região central).
Na segunda fase das obras, que ainda não foi licitada, será criado o Anel Viário Leste, uma nova via que permitirá a interligação de toda a cidade ao Parque Tecnológico, sem a necessidade de uso da Via Dutra.
Ao todo, a primeira fase da Linha Verde deve custar R$ 151 milhões, já que outros R$ 60,9 milhões devem ser gastos com a desapropriação de áreas pertencentes à CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), com 400 mil metros quadrados.