A Prefeitura de Taubaté já cobra há oito meses que o Sindicato dos Servidores forneça ao município a relação dos servidores que mantêm contrato de plano de saúde intermediado pela entidade e os valores efetivamente repassados às operadoras.
O primeiro pedido foi encaminhado ao sindicato no dia 18 de novembro de 2019, um mês após o Ministério Público denunciar à Justiça, na esfera cível, a existência de uma “fraude contábil” na atuação da entidade sindical, que desde 2013 faz a intermediação do plano de saúde dos funcionários da Prefeitura. Em apenas 10 meses analisados, a Promotoria apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.
Como não houve resposta, segundo a Prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município recomendou que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) passasse a exigir mensalmente do sindicato a prestação de contas nominal dos valores repassados. Foram encaminhados ao menos mais quatro pedidos à entidade (nos dias 12 e 21 de fevereiro, 17 de março e 14 de abril), novamente sem resposta.
No dia 9 de junho, a Prefeitura ingressou com uma ação na Vara da Fazenda Pública para pedir que a Justiça determine que o sindicato preste contas de todos os valores já recebidos do município referente a planos de saúde.
Na ação, o governo Ortiz aponta que, apesar das “inúmeras notificações” feitas pelo município, “a entidade sindical, lamentavelmente, não atendeu a nenhuma delas”, “olvidando-se, de forma renitente e temerária, de prestar contas dos vultosos recursos públicos que mensalmente vem recebendo”. Essa situação, segundo a gestão tucana, viola a legislação federal sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, que “impõe a todos os responsáveis pela administração de valores públicos o dever de prestar contas”.
Apenas nessa terça-feira (21) a Justiça mandou que o sindicato seja notificado para prestar esclarecimentos.
Questionado pela reportagem, o sindicato alegou, em nota, que “presta conta mensalmente à Auditoria Fiscal da Prefeitura de Taubaté através de Relatórios de Prestação de Conta”, e que “todos os demais dados solicitados através dos documentos citados na matéria foram fornecidos pela entidade”, que disse que possui “todos os protocolos e confirmações de recebimento por parte da Prefeitura”.
OPERAÇÃO.
A ação na esfera cível, feita pela Promotoria do Patrimônio Público, levou à outra investigação, na esfera criminal, feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Na manhã dessa quarta-feira (22), uma operação do Gaeco, batizada de Corpore Sano, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Taubaté, Caçapava e Ubatuba. Entre os endereços que foram alvo da ação estão o gabinete do vereador Guará Filho (PSDB), presidente licenciado do sindicato, e a casa do parlamentar, onde o MP teria apreendido um celular, um computador e R$ 17 mil em dinheiro. Além das buscas realizadas nessa quarta, a Justiça ainda determinou o sequestro de três imóveis de alto padrão e de uma lancha para assegurar futura reparação de eventuais danos causados ao erário.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a apuração, o sindicato recebia da Prefeitura dinheiro a mais do que o necessário para o pagamento do plano de saúde. A diferença era repassada a uma empresa, contratada pelo sindicato para fazer a gestão dos contratos dos planos de saúde. Somente entre janeiro de 2016 e outubro de 2019, a empresa teria recebido mais de R$ 2 milhões.
Na denúncia feita pelo MP à Justiça em outubro de 2019, na esfera cível, nenhuma pessoa física foi citada – os réus são apenas o sindicato e a Prefeitura. O pedido da Promotoria, nesse processo, que tramita em segredo de Justiça, é de anulação do convênio e devolução dos recursos repassados a mais.
REPERCUSSÃO.
Em nota, o governo Ortiz Junior (PSDB), que assinou o convênio com o sindicato em 2014, informou que encontra-se à disposição do MP “para colaborar com as investigações”. “A Prefeitura de Taubaté reforça que se forem comprovadas as irregularidades no pagamento do subsídio, ingressará com ação civil, exigindo o ressarcimento dos valores apurados aos cofres públicos”, diz trecho do comunicado.
Guará Filho, que é um dos principais nomes cotados para ser o candidato do governo Ortiz à sucessão do prefeito, disse que a ação tem viés “eleitoreiro” e que é inocente.
O sindicato informou que “está colaborando com as investigações e com a Justiça”.
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