Origem
Até o fim de março de 2013, o plano de saúde dos servidores da Prefeitura era ofertado pela Fust (Fundação Universitária de Taubaté). A entidade, ligada à Unitau (Universidade de Taubaté), administrava o Hospital Universitário. Com a transferência do HU para o governo estadual em abril daquele ano, a assistência aos funcionários municipais deixou de ser prestada
Primeira tentativa
Para substituir o plano anterior, Prefeitura e Sindicato dos Servidores anunciaram uma parceria em abril de 2013. Pelo convênio, os servidores poderiam aderir ao plano de saúde contratado pelo sindicato (à época, da Unimed), e o município repassaria à entidade quantias para subsidiar parte das despesas
Primeiro problema
Em novembro de 2013, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura cancelasse o convênio. Na época, a Promotoria apontou que a Unimed estava sendo beneficiada de forma irregular, pois estava recebendo R$ 700 mil mensais de recursos públicos sem participar de nenhum processo licitatório ou chamamento público, e sem nenhuma base legal
Lei
Para solucionar o problema, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) enviou à Câmara em março de 2014 um projeto para regulamentar a intermediação do plano de saúde e também a concessão de subsídio pelo município. O texto foi aprovado no fim de junho e virou lei em julho daquele ano
Credenciamento
Após a sanção da lei, Sindicato dos Servidores e Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) procuraram a Prefeitura para fazer a intermediação do plano de saúde, mas apenas o sindicato foi aprovado pelo governo Ortiz, voltando a oferecer o serviço a partir de dezembro de 2014
CPI
Em 2016, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara concluiu que Ortiz favoreceu o Sindicato dos Servidores no processo para a escolha da entidade que faria a intermediação do plano de saúde oferecido aos funcionários da Prefeitura. O objetivo seria beneficiar o presidente da entidade, Guará Filho (então no PR, que virou PL, e hoje no PSDB), que era aliado do prefeito e seria candidato a vereador. O relatório foi escrito pelo vereador Douglas Carbonne (então no PCdoB, hoje no DEM), que é o atual líder do governo tucano no Legislativo. Os citados negaram qualquer irregularidade
Imbróglio
No início de 2017, houve um imbróglio entre sindicato e Policlin, uma das operadoras que ofereciam plano de saúde aos servidores. A Policlin tentou a rescisão unilateral do contrato, mas o sindicato obteve uma liminar na Justiça para impedir isso. Em retaliação, a empresa divulgou tabelas em todas as repartições públicas para informar aos funcionários qual era o custo mensal de cada perfil de segurado
Valores
Em junho de 2017, o jornal publicou uma reportagem com base em reclamações de servidores, que apontaram que o sindicato cobrava, por segurado, mais do que pagava às operadoras. Os funcionários souberam da diferença de valores após a Policlin divulgar as tabelas
‘Preço médio’
Embora as operadoras de saúde estabeleçam as faixas de acordo com a idade do servidor, o sindicato mantém uma tabela de acordo com a faixa salarial. Na época da reclamação dos servidores, Guará Filho, que ainda presidia a entidade (ele se licenciou do cargo em outubro de 2017), disse que a adoção do ‘preço médio’ havia sido indicada pelo governo Ortiz para baratear o plano de saúde dos funcionários mais idosos. “O mais jovem subsidia os mais velhos. Se a cobrança fosse feita de outra forma, 70% dos servidores não conseguiriam ter o plano. O subsídio da prefeitura é insuficiente”, disse na ocasião. A gestão tucana nunca confirmou a informação de que teria ordenado a adoção do ‘preço médio’
Denúncia
Após a publicação da reportagem, a Promotoria do Patrimônio Público, que atua na esfera cível, passou a investigar o caso. Em outubro de 2019, o MP denunciou à Justiça a existência de uma “fraude contábil” por parte do sindicato. Em apenas 10 meses analisados, a Promotoria apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria. No entanto, nenhuma pessoa física foi denunciada nessa ação – os réus são apenas o sindicato e a Prefeitura. O pedido do MP é de anulação do convênio e devolução dos recursos repassados a mais. O processo tramita em segredo de Justiça
Vaivém
No dia 1º de novembro de 2019, a pedido do MP, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté concedeu uma liminar para determinar que a Prefeitura suspendesse os repasses ao sindicato, e passasse a fazer o pagamento diretamente às operadoras. No dia 27 daquele mês, após recurso da entidade sindical, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da liminar. Desde então, o sindicato voltou a intermediar o plano de saúde
Operação
Com base na investigação da Promotoria do Patrimônio Público na esfera cível, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passou a apurar o caso também na esfera criminal. Nessa quarta-feira (22), fez uma operação para cumprir 11 mandados de busca e apreensão em Taubaté, Caçapava e Ubatuba. Entre os endereços que foram alvo da ação estão o gabinete do vereador Guará Filho e a casa do parlamentar, onde o MP teria apreendido um celular, um computador e R$ 17 mil em dinheiro. Além das buscas realizadas nessa quarta, a Justiça ainda determinou o sequestro de três imóveis de alto padrão e de uma lancha para assegurar futura reparação de eventuais danos causados ao erário – não foi informado de quem seriam esses bens
Esfera criminal
Entre os crimes investigados pelo Gaeco estão organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a apuração, o sindicato recebia da Prefeitura dinheiro a mais do que o necessário para o pagamento do plano de saúde. A diferença era repassada a uma empresa, contratada pelo sindicato para fazer a gestão dos contratos dos planos. Somente entre janeiro de 2016 e outubro de 2019, a empresa teria recebido mais de R$ 2 milhões. Guará e o sindicato negam qualquer irregularidade. A Prefeitura diz que colabora com as investigações
Nomes
A investigação do Gaeco corre sob sigilo. O MP não divulgou nomes de envolvidos, mas apontou que a “suposta organização criminosa” seria “integrada por particulares e por pessoas pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Executivo” – ou seja, há pessoas investigadas na Câmara e na Prefeitura