A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (2) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
O texto, elaborado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), prevê retração na arrecadação do município como consequência da pandemia do novo coronavírus.
No orçamento de 2020, elaborado em 2019 pela gestão tucana e aprovado no mesmo ano pela Câmara, a receita estimada foi de R$ 2,681 bilhões.
Na LDO de 2021, o orçamento previsto é de R$ 2,728 bilhões, o que representaria, numericamente, aumento de 1,75%. No entanto, como o projeto cita uma previsão de inflação de 3,75% esse ano, na prática é esperada uma retração na arrecadação.
No projeto da LDO, Felicio citou que “durante os meses de elaboração dos estudos” verificou-se “o agravamento da crise sanitária mundial provocada pela pandemia de Covid-19, que deverá acelerar a deterioração das expectativas econômicas para o exercício de 2020, com reflexos também nos exercícios posteriores, e elevar o grau de incerteza quanto aos parâmetros para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.
EMENDAS.
Das 12 emendas apresentadas ao projeto, 10 foram rejeitadas ainda nas comissões permanentes, após receberem pareceres contrários.
Todas as emendas rejeitadas haviam sido apresentadas pelos vereadores Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, do PT. Elas propunham redução de recursos para áreas como publicidade oficial e esporte de alto rendimento, e aumento da receita para ações como construção de creches, implantação do plano de carreira e pavimentação de estradas rurais.
Outra emenda da oposição visava reduzir de 20% para 10% a margem de remanejamento que o prefeito terá em 2021. Esse é o percentual das dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de aprovação da Câmara.
Somente duas emendas receberam parecer favorável das comissões de Justiça e de Economia e foram aprovadas em plenário - uma de vereadores da base aliada ao prefeito e outra da Mesa Diretora, que é dominada por governistas. Uma das emendas faz correção textual e a outra também fixa em 20% a margem de remanejamento do orçamento da Câmara.