Após quase 40 meses de idas e vindas, a proposta de criação do plano de carreira dos servidores da Prefeitura de Taubaté ainda não está pronta para ser votada pela Câmara.
A demora, segundo levantamento feito pela reportagem, se deve a diversas alterações no texto feitas pelo governo Ortiz Junior (PSDB), que levaram à retirada e devolução da proposta à Câmara por repetidas vezes, e também a atrasos nas análises feitas pelas comissões permanentes do Legislativo.
Segundo o regimento interno da Casa, uma comissão tem prazo de até 10 dias para emitir parecer a cada projeto. O texto do plano de carreira, no entanto, passou os últimos cinco meses à espera do voto de uma vereadora na Comissão de Finanças. O voto só foi emitido essa semana, após a reportagem questionar a parlamentar sobre o desrespeito ao prazo.
TRAMITAÇÃO.
A criação do plano de carreira foi promessa de Ortiz ainda na eleição de 2012. No entanto, no primeiro mandato do tucano, a proposta andou a passos lentos.
A primeira versão do projeto foi enviada por Ortiz à Câmara apenas em abril de 2017. Até setembro daquele ano, porém, o texto foi retirado e reenviado ao Legislativo por quatro vezes, sob a alegação de que era necessário rever seu conteúdo.
No fim de 2017, o projeto recebeu parecer contrário do jurídico da Câmara, que apontou diversas irregularidades no texto, considerado inconstitucional.
Em dezembro de 2018, Ortiz enviou ao Legislativo um novo projeto de plano de carreira, mas sem corrigir as falhas apontadas pelo jurídico da Câmara.
Em junho de 2019, após uma série de reuniões com o governo tucano, a Comissão de Justiça apresentou 31 emendas para retirar do projeto as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos do Legislativo. Com as emendas, a comissão emitiu em agosto parecer favorável ao texto.
DEMORA.
A Comissão de Finanças recebeu o projeto em agosto. Após solicitar informações extras à Prefeitura e ao IPMT (Instituto de Previdência Municipal de Taubaté), a presidente da comissão, vereadora Loreny (Cidadania), emitiu parecer contrário à proposta no início de outubro – o parecer teve como base as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos da Câmara e a falta de estudo de impacto financeiro.
Após falhas internas na distribuição, o projeto chegou dia 6 de fevereiro de 2020 ao gabinete da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a Comissão de Finanças.
Na última terça-feira, dia 14 de julho, a reportagem questionou Vivi sobre o fato de estar com a proposta em seu gabinete havia mais de cinco meses. O contato foi feito às 14h26. A vereadora disse que não segura “projeto nenhum”, mas que nesse caso, por não concordar com diversos pontos do texto, tentou – por várias vezes, mas sem sucesso – se reunir com o prefeito. “Não consegui acordo [sobre os pontos]. Não acho justo algumas referências desproporcionais [no projeto], porém vou dar parecer agora e seguir junto com os apontamentos da vereadora Loreny”, respondeu Vivi, às 15h34.
Às 15h50 do mesmo dia, após 157 dias com o projeto em seu gabinete, Vivi emitiu seu voto, acompanhando o parecer da relatora.
Na sequência, o projeto seguiu para análise do vereador Guará Filho (PSDB), que também integra a comissão. O parecer contrário da Comissão de Finanças não impede a votação do texto em plenário.
APLICAÇÃO.
No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que proíbe a elevação de gastos com o funcionalismo até dezembro de 2021. A medida foi uma exigência para a liberação de recursos a estados e municípios durante a pandemia de coronavírus.
Questionado pela reportagem, o Sindicato dos Servidores disse entender que nem essa lei federal e nem as restrições do período eleitoral seriam impeditivos para a Câmara de Taubaté aprovar o plano de carreira dos servidores da Prefeitura nesse momento.
Já o governo Ortiz disse entender que “a legislação [federal] e a questão eleitoral não impedem a aprovação do projeto do plano de carreira”, mas que haveriam “limitações para a aplicação do plano de carreira (caso seja aprovado) no período estabelecido pela lei federal”.