A Câmara de São José dos Campos vota nessa sexta-feira (17), a partir das 10h, em uma sessão extraordinária, o projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que pede autorização para usar parte dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública para reforçar o caixa da Prefeitura.
A sessão extraordinária será realizada porque a Câmara está em recesso e só voltará a realizar sessões ordinárias a partir de agosto.
No projeto, Felicio diz que a medida é necessária para a “mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus”, citando “queda de receita dos tributos arrecadados (em especial IPTU e ISS) e dos repassados pela União (destaque ao IR) e Estado (destaque ao ICMS)”.
De janeiro a junho desse ano, a Prefeitura arrecadou R$ 1,329 bilhão, o equivalente a 49,56% do total esperado para 2020 (R$ 2,681 bilhões). No primeiro semestre de 2019, a receita equivalia a 52,19% do esperado (R$ 1,363 bilhão, de um total de R$ 2,613 bilhões).
O Fundo, que reúne desde 2015 os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública, que é paga por moradores, comércios e indústrias, teve saldo positivo de R$ 7,1 milhões no primeiro semestre.
No projeto, o prefeito alega que a medida “não poderá afetar o cumprimento das obrigações financeiras ao qual o Fundo é destinado” – ou seja, a manutenção da iluminação pública.
EMENDAS.
A bancada do PT apresentou oito emendas ao projeto. A oposição diz concordar com a desvinculação de recursos do Fundo nesse momento, mas cobra uma delimitação das ações que poderão receber aplicação da verba.
As emendas propõem que os recursos sejam utilizados para ações como compra de testes rápidos e cestas básicas, além de pagamento de auxílio para transportadores escolares e professores eventuais. Outra emenda prevê que seja especificada, no Portal da Transparência, a destinação dos recursos desvinculados do Fundo.