Transparência
Depois que o Ministério Público e a Justiça entenderam que a Prefeitura de São José dos Campos não cumpre integralmente as leis e diretrizes sobre transparência dos contratos emergenciais de enfrentamento à pandemia de coronavírus, o governo Felicio Ramuth (PSDB) divulgou um comunicado para afirmar que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou correta a atuação do município.
Dados
"Os dados são divulgados diariamente no site da Prefeitura", diz trecho do comunicado. O governo Felicio apontou ainda que a "nova ferramenta de transparência", que está em fase de implantação no site, terá novos dados. "O padrão de transparência adotado em São José segue modelos adotados em outros municípios de médio e grande porte do Estado, bem avaliados pelo Tribunal de Contas", alegou.
Justiça
Para o MP e a Justiça, no entanto, a Prefeitura não é obrigada a seguir apenas apontamentos do TCE, mas também a Lei de Acesso à Informação, a lei sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu medidas de combate ao vírus, e as diretrizes definidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Faltam informações
Por isso, a Justiça determinou que outros quatro dados passem a ser divulgados na página específica das despesas relacionadas à Covid-19. O principal deles é a íntegra do processo administrativo que antecedeu cada contratação. O governo Felicio recorreu ao Tribunal de Justiça, mas a decisão de primeira instância foi mantida.
Crítica
Vereadores da oposição criticaram a insistência do governo Felicio em não divulgar os dados apontados pelo MP e pela Justiça. "O povo tem o direito de saber como os recursos públicos são gastos", disse Amélia Naomi (PT). "[A decisão do TJ] é uma importante vitória da população". afirmou Wagner Balieiro (PT).
Live
O reitor do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Anderson Ribeiro Correia, participa na segunda-feira (6) de uma live organizada pelo INVOZ e pelo IRG (Instituto Regeneração Global).
Quase no MEC
O nome de Correia chegou a ser ventilado para assumir o cargo de ministro da Educação, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu por nomear Renato Feder, secretário de Educação do Paraná.
Além do reitor, participarão da live representantes do Casd (Curso Pré-Vestibular Santos Dumont). A coordenação da conversa ficará a cargo de Rui Gonçalves, diretor de Cultura do INVOZ. O tema será o módulo 4 do curso de ensino a distância Voo do Empreendedor, de Ozires Silva, fundador da Embraer e presidente de honra do INVOZ.