Após pedido do Ministério Público, a Justiça de Taubaté expediu um mandado de busca e apreensão dos três computadores utilizados no gabinete do vereador Bilili de Angelis (PSDB), na Câmara.
A decisão foi tomada pela juíza Rita de Cássia Spasini de Souza Lemos, da Vara da Fazenda Pública.
O pedido foi feito pela Promotoria em meio ao processo em que o tucano é réu por improbidade administrativa, acusado de encabeçar um esquema para ‘furar fila’ de exames e consultas na rede pública de saúde na região.
A apreensão dos equipamentos chegou a ser negada anteriormente pela Justiça de Taubaté, mas, em novembro passado, o Tribunal de Justiça aceitou recurso da Promotoria e entendeu que a medida era necessária.
PROVAS.
Um dos motivos que levaram o TJ a reformar a decisão de primeira instância foi o fato de Bilili ter registrado boletim de ocorrência, em janeiro de 2019, para comunicar o suposto furto do notebook da Câmara que era utilizado por ele – o sumiço do equipamento teria ocorrido dois meses após o MP solicitar, pela primeira vez, a apreensão do aparelho.
O TJ também destacou que, como o grupo é acusado de atos como falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema de informações, existe risco de perda de arquivos essenciais para a elucidação do caso.
O TJ determinou que a extração dos dados fosse feita no próprio gabinete, mas o MP sugeriu a apreensão para “evitar tumulto da rotina de trabalho” da Câmara, “bem como a exploração política do fato em ano eleitoral”.
PERÍCIA.
Na decisão que autorizou a busca e apreensão dos equipamentos – e não a extração dos dados no próprio gabinete –, a juíza Rita Lemos afirmou que a medida é “prudente, considerando a situação de pandemia instalada por conta do Covid-19”.
A apreensão dos equipamentos deve durar 15 dias úteis. Nesse intervalo, os computadores serão periciados pelo Laboratório de Computação Forense do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que é um braço técnico do MP. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.
Os técnicos da Promotoria vão tentar descobrir se o sistema da Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde), utilizado para agendamento de consultas, exames e cirurgias, foi acessado dos equipamentos. Também será analisado se a memória foi formatada ou se arquivos foram apagados para burlar a investigação.
FURA FILA.
Além de Bilili, outras seis pessoas são rés na ação, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. O tucano e outras quatro denunciadas negam as acusações, mas duas rés – uma ex-assessora de Bilili e uma ex-funcionária do hospital – admitiram ao MP e à Justiça terem participado do esquema.
Se condenado, o vereador, que está com parte dos bens bloqueados, pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e pagar multa. A Promotoria ainda pede o pagamento de uma indenização de R$ 2,5 milhões, por danos morais difusos.