Os militares das Forças Armadas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600, indevidamente, terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos. Isso poderá ser feito de maneira voluntária, com o pedido deestorno do crédito bancário ou pagamento via GRU (Guia de Recolhimento da União), no respectivo valor.
Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.
Os meios legais de devolução deverão ser divulgados pelo Ministério da Defesa nesta terça-feira. A pasta também deve informar o número de militares envolvidos na fraude. Eles fizeram o pedido do auxílio pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal e não foram identificados no cruzamento de dados da Dataprev.
Em nota divulgada na segunda-feira, a Defesa informou que identificou a possibilidade de recebimento indevido do auxílio por integrantes das Forças Armadas. Segundo a pasta, a suspeita de irregularidade abrange toda a folha de pagamentos dos militares ativos, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados.
As três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exercito) foram orientadas a fazerem um pente fino nos seus efetivos para apuração dos fatos, ressarcimento do erário e eventual punição disciplinar.
O Ministério da Cidadania também informou, em nota, que há familiares de militares que receberam o auxílio por se enquadrarem nos critérios previstos na lei, como renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135). Neste caso, não é necessária a devolução do valor apenas porque um membro da família é militar e recebe soldo.
"É importante fazer esta distinção para evitar a devolução desnecessária do auxílio emergencial por famílias que fazem jus ao recebimento", diz a nota da Cidadania.