O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação que questiona a MP (medida provisória) do presidente Jair Bolsonaro que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele poderá dar uma decisão liminar sozinho, ou levar o caso para julgamento no plenário do STF.
A ação é do partido Rede Sustentabilidade. Outras agremiações políticas apresentaram posteriormente ações semelhantes. Assim, pelas regras do tribunal, elas também deverão ser tocadas por Barroso.
A MP estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou "erro grosseiro". No entanto, estipula que o chamado "erro grosseiro" só estará configurado levando-se em conta cinco variáveis que, na prática, tornariam muito restritivo o enquadramento de autoridade por essa conduta.
O STF já foi questionado sobre outras medidas adotadas pelo governo no enfrentamento à pandemia, que, segundo o boletim de quinta-feira do Ministério da Saúde, já infectou 202.918 pessoas no país, matando 13.993. Em alguns casos, o governo obteve vitória, como na decisão que manteve a validade dos principais pontos de uma MP que flexibilizou as normas trabalhistas durante epidemia. Em outros, saiu derrotado, como no julgamento que garantiu a autonomia dos estados para adotar medidas como o isolamento social.
Em 31 de março, em decisão monocrática, ou seja, tomada sozinho, e não pelo plenário do STF, Barroso proibiu o governo federal de contratar campanha contra medidas de isolamento na pandemia. Em uma videoconferência realizada na manhã desta sexta-feira, o ministro comentou a decisão e voltou a dizer que permitir tal campanha poderia levar a um genocídio.
"Uma outra decisão importante foi a decisão de proibição de emissão de uma campanha chamada "O Brasil não pode parar", que conclamava as pessoas a voltar a trabalhar e às ruas, em um momento em que a Organização Mundial da Saúde recomendava a todos o isolamento social. Portanto, havia um risco de muito mais pessoas morrerem, de genocídio nas comunidades pobres brasileiras se as pessoas voltassem às ruas e ao trabalho", disse Barroso nesta sexta.