A Câmara de Ilhabela aceitou denúncia feita por um morador e abriu nesta terça-feira (16) processo de cassação da prefeita Gracinha Ferreira (PSD) da função que ocupa desde maio do ano passado.
O pedido foi protocolado pelo morador Wilson Foz, que se baseou em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre os gastos durante a pandemia do coronavírus para acusar a prefeita de ter cometido irregularidades no comando da crise.
No documento, o órgão teria apontado falhas no planejamento, execução e fiscalização de programas assistenciais. No caso do 'Ilhabela Unida pelo Trabalhador', por exemplo, o morador afirma no documento que o TCE teria registrado mais de 1.200 beneficiários que receberam em duplicidade.
Segundo a prefeitura, o programa teria como objetivo socorrer os trabalhadores afetados pela crise da Covid-19. Cada contemplado receberia durante três meses o valor de um salário mínimo (R$1.045,00) para a compra de alimentos, gás e medicamentos.
A denúncia foi aceita por unanimidade na Câmara. A comissão processante que deve investigar o caso no Legislativo é formada pelos vereadores Gabriel Rocha (SD), presidente, Nanci Zanato (PPS), relatora e Salete (PSB), membro.
OUTRO LADO.
Antes da votação, a prefeita fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que defendia o trabalho desenvolvido frente à pandemia. Segundo ela, o pedido de cassação teria teor político.
"Tenho certeza absoluta que não fiz nada de irregular, a não ser querer atender a necessidade de emergência do nosso povo", disse. "Em alguns casos a gente entende que houve má fé por parte das pessoas e as providências estão sendo tomadas", continuou. Segundo ela, os casos referentes ao programa estão sendo revistos individualmente.
Gracinha Ferreira, que era vice-prefeita, assumiu o cargo após o então prefeito Márcio Tenório (MDB) ter cargo cassado.
Atualização às 16h30, de 17 de junho de 2020
Confira nota enviada pela prefeita, na íntegra:
Em relação à abertura de Comissão Processante na Câmara nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Ilhabela informa que a mesma é inoportuna e desnecessária.
Inoportuna, por ser aprovada em período pré-eleitoral e, principalmente, em momento bastante delicado para toda a humanidade (crise mundial de saúde pública decorrente do enfrentamento da pandemia pela COVID-19).
Desnecessária, porque a Prefeitura vem trabalhando arduamente, inclusive por seu órgão de controle interno, para sanar eventuais irregularidades, das quais não deu causa, na concessão do benefício, tanto que a forma de controle (social), bem como a transparência na publicação das listas de beneficiados, consta expressamente na Lei Municipal 1.416/2020.
Assim como no Governo Federal, a preocupação da Prefeitura desde o início da pandemia foi em atender prontamente a sua população, principalmente aqueles trabalhadores e trabalhadoras duramente afetados pelos reflexos econômicos da COVID-19. O momento, repita-se, é difícil para toda a humanidade. Sabedora dessa dificuldade, a Prefeitura, de forma inédita, optou por garantir à significativa parcela de seus munícipes comida e moradia para um enfrentamento digno da pandemia, observando-se medidas de isolamento e distanciamento social.
Com o devido respeito, a Prefeitura entende que a fundamentação da denúncia é tão vazia que aceitá-la, em momento tão delicado, põe em xeque, a título comparativo, até mesmo os benefícios concedidos pelo Governo Federal, em que um terço da classe A e B pediu auxílio emergencial e 69% (sessenta e nove porcento) dos pedidos foram deferidos.
Por fim, a Prefeitura informa que segue firme no propósito de garantir a significativa parcela de seus munícipes comida e moradia para o enfrentamento da pandemia em conformidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, infelizmente tão esquecido em momentos sombrios.