Isenção
A Câmara de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (3) a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) que estendeu para julho o prazo de isenção do pagamento das faturas de água e esgoto.
Baixa renda
Assim como o projeto anterior – aprovado em 8 de abril –, a proposta é destinada aos usuários da categoria residencial econômica. De acordo com o prefeito, a medida é necessária considerando que o governo do estado prorrogou a quarentena até 31 de maio.
Fiscalização
A Câmara também aprovou a criação da Frente Popular de Fiscalização da Aplicação de Verbas no Combate à Covid-19. Mas, em vez de ser votado o projeto original, elaborado por Lucimar Ponciano (MDB), foi aprovado um substitutivo.
Mudança
O projeto original previa que a frente fosse formada por vereadores e representantes da prefeitura, da sociedade civil (como comerciantes, empresários e microempreendedores). No entanto, a maioria dos vereadores entendeu o grupo ficaria grande demais, tendo em vista as regras para se evitar aglomerações.
Nova frente
A frente, que terá até 10 de dezembro para apresentar seu relatório, será formada por vereadores das comissões permanentes e por até três representantes da sociedade civil.
Justificativa
“As Comissões Permanentes de Saúde e Finanças já possuem prévia competência para fiscalizar toda a atuação do Poder Executivo Municipal e, por sua expertise, devem ser privilegiadas e acionadas neste momento delicado”, justificou o texto do substitutivo.
Voto contrário
Apenas Lucimar votou contro o substitutivo. “Tiveram dois fatores que não concordei no projeto substitutivo que foi apresentado de última hora, por vários vereadores, e não tive vistas, sei lá o porquê. E, como representante de comunidades, reduziu a participação popular, em especial de empreendedores das atividades econômicas na cidade e instituições de ensino”.