Pauta
A falta de pareceres impediu a Câmara de São José dos Campos de votar nessa quinta-feira (4) o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que altera a lei de 1985 que criou a Junta Municipal de Recursos.
Ordem do dia
O projeto, protocolado no dia 21 de maio em rito urgente, não estava na ordem do dia, mas foi incluído na pauta a pedido da base governista. No entanto, como ainda não recebeu todos os pareceres das comissões permanentes, não pôde ser votado.
Junta
O projeto permite que a Câmara Julgadora Especial em matéria de Direito do Consumidor aprecie os recursos sobre os lançamentos, incidência de tributos e aplicação de multas por infração de leis, decretos e regulamentos, subsidiariamente aos processos de sua competência.
Justificativa
“É importante esclarecer que o volume atual de processos em matéria de Direito do Consumidor permite que essa Câmara Julgadora possa receber os processos relacionados à matéria tributária sem prejuízo do ritmo normal dos trabalhos, otimizando e acelerando o andamento processual”, justificou Felicio no projeto.
UBS Resolve
Após passar por reforma e adequações, a UBS do bairro São Judas Tadeu voltará a atender nessa sexta-feira (5) como UBS Resolve.
Atendimento
A unidade tem 10.463 usuários cadastrados e é referência para os bairros São Judas Tadeu, Recanto Tamoios, Capuava, Caramujo, Granja Itambi, Residencial Jatobá, Vila Militar, Pedreira da Serveng, Residencial Juritis e Varadoura.
Programa
Com o programa UBS Resolve, a unidade passa a realizar a coleta de exames diariamente no local, evitando deslocamento e otimizando o retorno médico.