Participação
Após a Defensoria Pública informar que pedirá à Justiça que barre a concorrência para definir as novas concessionárias do transporte público de São José dos Campos, o governo Felicio Ramuth (PSDB) divulgou uma nota em que afirma que as reuniões públicas e audiências públicas sobre o tema tiveram “recorde de participação e manifestações, superando os objetivos de participação popular”.
Justiça
Para a Defensoria, durante a preparação do processo licitatório a gestão tucana descumpriu uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que no dia 20 de maio determinou a suspensão das reuniões e audiências públicas sobre o tema. Na ação, o órgão aponta que, devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, a participação popular foi prejudicada.
Eventos
Quando a liminar foi expedida pela Justiça, a prefeitura já havia realizado seis das 10 reuniões públicas previstas. Até receber a notificação, a gestão tucana promoveu mais duas reuniões presenciais (com no máximo 30 pessoas presentes), dia 21, chegando a oito, no total. No dia 22, mesmo após a decisão judicial, as duas reuniões que faltavam foram realizadas de forma virtual. Já a audiência pública, que estava prevista para o dia 27 de maio, foi realizada dia 15 de junho, também de forma virtual.
Balanço
No comunicado divulgado à imprensa, o governo Felicio alega que a discussão sobre o novo modelo de transporte começou ainda em 2019. Desde então, segundo balanço da gestão tucana, “mais de 700 pessoas participaram presencialmente e 225 mil foram alcançadas no Facebook com as reuniões, oficinas e audiências públicas”, com “mais de 86,5 mil visualizações na rede social”.
Sugestões
Ainda segundo o governo Felicio, apenas nas 10 reuniões públicas de maio e na última audiência, no dia 15, foram apresentadas 250 sugestões (por telefone, redes sociais, e-mail ou por escrito), sendo 147 acolhidas, 83 parcialmente acolhidas, 16 não acolhidas e 4 que não tinham relação com o edital.
Transparência
Após a Justiça apontar falhas e determinar que a Prefeitura de São José dos Campos passe a cumprir integralmente as leis e diretrizes sobre transparência dos contratos emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus, o governo Felicio recebeu críticas do MBL (Movimento Brasil Livre).
Falhas
“Felicio tem falhado em prestar esclarecimentos ao povo e, após decisão da Justiça, terá que fazer a coisa certa”, informou o movimento.
Exemplo
“O povo precisa saber como os recursos públicos são empregados e, por isso, é primordial que os governantes divulguem todas as informações possíveis. É o nosso dinheiro! Que a medida sirva de exemplo e, a partir de agora, a Prefeitura não deixe de prestar esclarecimentos ao povo”, completou o MBL.