O juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, Marcus Vinícius Reis Bastos, determinou o desbloqueio de bens no valor de R$ 36 milhões nas contas da Argeplan, empresa pertencente ao coronel João Baptista Lima, denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de ter sido operador financeiro do ex-presidente Michel Temer (MDB).
A empresa ainda é alvo de uma ordem de bloqueio de bens da Justiça Federal do Rio de Janeiro, então os valores na conta ainda não poderão ser movimentados. A 12ª Vara Federal havia bloqueado os bens em decisão do início do ano passado, na qual houve recebimento de denúncia apresentada contra Lima, Temer e outros personagens sob acusação de corrupção no setor de portos.
Em sua decisão, proferida na segunda-feira, Marcus Vinícius acolheu pedido da defesa do coronel Lima e apontou que o processo estava paralisado pela ausência de documentos na denúncia apresentada pelo MPF e, por isso, o bloqueio de bens já representava "prazo excessivo" e significaria "inviabilizar as atividades" da Argeplan. Marcus Vinícius escreveu que "a atividade econômica de construção civil desempenhada pela empresa ora Requerente não é ilícita em si e os recursos de que dispõe são imprescindíveis para a sua manutenção".
Além disso, o juiz citou irregularidades em um relatório financeiro do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que havia detectado uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em conta da empresa. Posteriormente, o Santander, banco autor da comunicação de movimentação atípica corrigiu a informação e disse que se tratava de uma consulta para a transferência da conta de um banco a outro. Essa tentativa de transferência da conta de um banco a outro teria ocorrido porque o banco onde a empresa originalmente mantinha sua conta decidiu fechá-la por sua citação em investigações.
"Observo, ainda, que o RIF do Coaf que instruiu o pedido de bloqueio de bens e valores foi retificado para esclarecer que a suposta tentativa de depósito de vinte milhões de reais nas contas da empresa Requerente, tida como movimentação suspeita, se resumiu a uma mera consulta de seu preposto à instituição financeira onde pretendia abrir conta bancária, sem nenhuma repercussão", escreveu o juiz.
Os bens pessoais do coronel Lima seguem bloqueados no caso e, na avaliação do juiz federal, são suficientes para o ressarcimento parcial dos danos. A acusação do MPF aponta que as contas da Argeplan e de outras empresas ligadas ao coronel foram usadas para recebimento de propina destinada a Temer e lavagem de dinheiro. A defesa nega as acusações.