O ministro da Justiça, André Mendonça, criticou a operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu nesta quarta-feira. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia".
De acordo com o auxiliar de Bolsonaro, a Polícia Federal, que está subordinada à sua pasta, agiu "no estrito cumprimento de ordem judicial".
Por meio de uma nota oficial, Mendonça também disse que ao "povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes" e que "aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos".
"Na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro. Nas redes sociais, uma série de postagens questiona a legalidade do inquérito que foi aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Responsável por conduzir o procedimento na Corte, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários, entre eles Luciano Hang, da Havan, e Edgar Gomes Corona, da Smart Fit, que, segundo ele, pode ter ajudado a financiar a desinformação e a incentivar "a quebra da normalidade institucional e democrática".
Por meio de uma nota oficial, Mendonça também disse que ao "povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes" e que "aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos".
"Na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia."