Agência Brasil. A Câmara dos Deputados está com três projetos de lei que visam conceder desconto nas mensalidades escolares durante a quarentena. O Projeto de Lei PL 1119/20 obriga as escolas de ensino fundamental e médio a reduzirem a cobrança em, no mínimo, 30%. Já o PL 1108/20 permite a renegociação direto com as instituições de ensino básico e superior e fixa uma faixa de redução entre 20% e 30%. A proposta também proíbe a redução de salários dos funcionários. No PL 1183/20 colégios, faculdades e cursos técnicos são obrigados a conceder um desconto de, no mínimo, 50% enquanto adotarem o ensino a distância.
No Senado Federal, no projeto 1.163/2020, as escolas de curso fundamental e médio terá que reduzir as mensalidades em, no mínimo, 30%. Já as assembleias legislativas dos estados do Rio de Janeiro, do Paraná, de Minas Gerais e de Pernambuco ainda discutem as medidas.Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o desconto de pelo menos 30% foi aprovado em primeiro turno e agora segue para votação em segundo turno na casa..