Alerta
Pré-candidatos a prefeito ou a vereador que distribuírem cestas básicas e kits de higiene durante a pandemia do novo coronavírus podem ser denunciados por propaganda eleitoral irregular. O alerta foi feito pelo advogado Marcos Limão, de Taubaté, que é especializado em direito eleitoral.
Decisão
Em um vídeo, o advogado citou um caso ocorrido na semana passada: na primeira decisão sobre o tema no país, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte manteve a decisão de aplicar multa de R$ 5 mil a uma vereadora do município de Parnamirim que distribuiu kits com sabão, álcool gel e panfleto no mês de março.
Propaganda antecipada
“Ela [a vereadora de Parnamirim, que é pré-candidata a reeleição] incorreu em propaganda eleitoral extemporânea, ou seja, propaganda eleitoral antecipada. Em que pese não ter havido pedido de votos nessa distribuição”, afirmou Limão.
Parâmetro
“É a primeira decisão da Justiça Eleitoral e, sem dúvida, servirá como precedente. E será utilizada para os demais julgamentos. Então para você, que é pré-candidato, muita atenção nessa conduta”, alertou o advogado.
Exemplos
Nas últimas semanas, foram vários os relatos de vereadores de Taubaté que estão distribuindo cestas básicas durante a pandemia. Não há notícia de que o Ministério Público Eleitoral investigue algum dos casos.
Clube fechado
A Prefeitura de Taubaté impediu nessa segunda-feira (25) a reabertura da academia e das quadras de tênis do TCC (Taubaté Country Club), um dos mais tradicionais clubes da cidade.
Não estava liberado?
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da diretoria executiva do clube, Ricardo Vianna, disse que, após reuniões realizadas na semana passada com a prefeitura, houve entendimento de que “estaria permitido, tacitamente”, a “abertura de academias e de quadras de tênis" na cidade.
Teve aval
“Ficou decidido que todas as academias da cidade poderiam abrir a partir de hoje, 25 de maio, e também as quadras de tênis. E assim foi feito”, disse Vianna.
Notificação
“Infelizmente, acabamos de ser notificados pela Prefeitura Municipal de Taubaté, dizendo que nós não poderíamos abrir a nossa academia, nossas quadras de tênis. Nós vamos obedecer, num primeiro momento, a decisão. Mas já, de antemão, vamos pedir ao prefeito municipal para que tome uma atitude em relação a isso. Isso está fazendo mal à economia, principalmente das academias da cidade. E, se for o caso, nós entraremos até com medidas judiciais para tentar fazer permanecer o direito do associado”, concluiu Vianna.