A escassez de recursos médicos para combater a pandemia do novo coronavírus abre espaço para o debate: quem salvar primeiro, se não há equipamentos disponíveis para todos?
Para o advogado José Luiz Toro da Silva, professor convidado do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e consultor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), o país precisa de um protocolo claro e objetivo sobre o tema.
"É muito injusto você colocar sobre os ombros do profissional que está na beira do leito definir a sentença de morte entre seus pacientes".
Veja a seguir a entrevista com o professor e advogado José Luiz Toro da Silva:
O Brasil já está vivendo do último leito, com a pandemia do novo coronavírus?
Essa questão acontece mais do que a gente imagina, mas nem sempre é divulgada ou discutida. O debate é sobre a alocação justa de recursos médicos em momentos de escassez devido a uma pandemia. A gente sabe que isso já está acontecendo em Belém, em Manaus, no Rio, onde há falta de leitos de UTIs tanto nos hospitais públicos como nos privados. Quando só há um leito para dois pacientes, quem vou colocar neste leito? Qual critério vou utilizar para o uso do único respirador que eu tenho, sendo que há três pacientes que necessitam dele?
Como está o debate no Brasil?
Começam algumas iniciativas, de alguns professores e da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), de trazer para a sociedade essa discussão. É muito injusto você colocar sobre os ombros do profissional que está na beira do leito definir a sentença de morte entre seus pacientes. É importante que existam protocolos claros.
Que critérios podem ser utilizados?
Todo ano dou aula no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e esse tema costuma predominar. É a ordem de chegada ao hospital? Esse é o parâmetro em muitos locais do Brasil. É a idade do paciente, como ocorreu na Itália, que em algumas regiões privilegiou os mais jovens em detrimento dos mais idosos? Há protocolos internacionais que fazem uma tabulação de prognóstico, para ver, com base na situação clínica, quem tem mais chances de sobrevida, é possível tabular isso. Eu gosto muito do Michael Sendel, de Harvard, que nos provoca muito, e coloca algo nessa linha: tem um presidiário que matou 20 pessoas e um senhor de 80 anos, ambos precisando do ventilador. Para quem você dá o ventilador? Há espaço para este debate social nesta hora?
Qual a sua opinião?
Eu acredito que a tabulação de prognóstico é o melhor, levar em conta a maior chance de recuperação.
E se não tivermos estes critérios?
Você corre o risco de a tomada de decisões ser feita pela classe econômica, raça, quem é amigo do rei. Se você não tem isso de forma clara e transparente, você delega a profissionais que já estão no limite uma decisão difícil e, depois, abre um flanco para que estas decisões sejam tomadas por critérios que não são os mais justos, ou com base em nenhum critério