Quase 50 dias após a aprovação pelo Congresso, o governo lançou oficialmente nesta quarta-feira o Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas. De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, ao menos 12 instituições financeiras se cadastraram para oferecer os empréstimos subsidiados, entre elas três grandes bancos.
"São 12 instituições que já estão no processo de habilitação, dentre as quais são três grandes bancos, duas cooperativas de crédito, duas grandes fintechs, algumas agências e bancos de fomento", disse o secretário durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, sem revelar os nomes das instituições.
O Pronampe foi aprovado pelo Congresso no dia 24 de abril e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de maio. A lei autorizou o Tesouro Nacional a repassar R$ 15,9 bilhões para um fundo especial, gerenciado pelo Banco do Brasil, que servirá como garantia às operações.
A ideia é incentivar que bancos emprestem a microempresas (que faturam até R$ 360 mil por ano) e empresas de pequeno porte (com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). Na prática, os recursos federais servirão para bancar as operações, em caso de calote.
O projeto é uma tentativa de fazer com que o dinheiro disponibilizado para incentivar o crédito desde o início da crise do coronavírus chegue aos pequenos negócios — uma reclamação frequente por parte de microempresários. O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que linhas de financiamento anteriores estão "entupidas".
Pelas regras do Pronampe, empresas poderão tomar emprestado até 30% da receita bruta registrada em 2019. Assim, se o faturamento no ano passado foi de R$ 300 mil, por exemplo, o empréstimo poderá ser de R$ 100 mil.
A informação sobre os limites de crédito será repassada pela Receita Federal. O órgão começou a entrar em contato com as empresas nesta terça-feira e concluirá essas comunicações até segunda-feira, dia 15. A partir das informações contidas na carta do Fisco, empresários poderão procurar as instituições financeiras cadastradas para tomar a linha de crédito.
O governo já admitiu que tem planos de contingência, caso os recursos não cheguem na ponta. Um dos riscos é a taxa de juros do programa, de 1,25% ao ano, mais a Selic (hoje em 3% ao ano). O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, já disse que a equipe econômica tem planos B e C para que o dinheiro seja disponibilizado de fato.
"É claro que todo governo tem planos de contingência. Mas o plano e a confiança é que o FGO (Fundo Garantidor de Operações, do BB) vai funcionar", disse Carlos da Costa.