Alvo de ataques nas redes sociais após críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), montou uma força-tarefa para enfrentar o ‘gabinete do ódio’.
Uma agência analisa o que é falado sobre o tucano nas redes sociais e o advogado Fernando José da Costa atua nos casos em que é possível identificar os agressores. “As ofensas e ameaças são inúmeras. Isto porque, muitas vezes, o mesmo usuário acaba proferindo vários xingamentos em seu perfil”, explicou o advogado em entrevista a OVALE.
Na conversa, ele fala sobre o gabinete do ódio, do risco à democracia e dos ataques.
Confira:
Como recebe as informações de ataques a Doria?
Muitas vezes os ataques, sejam eles crimes contra honra ou ameaças, são realizados em redes sociais. Mas já tivemos casos em que o governador foi ofendido via Whatsapp, bem como ameaçado por meio da mesma plataforma. Alguns ataques também são proferidos em manifestações. A nossa equipe acaba filtrando essas ofensas e ameaças, no sentido de verificar quais são as situações mais graves e que atentam contra o governador, e até mesmo contra seus familiares, de forma preocupante. Temos também um núcleo jurídico, formado na campanha, que discute as medidas que deverão ser tomadas a favor do governador.
São muitas agressões?
As ofensas e ameaças são inúmeras. Isto porque, muitas vezes, o mesmo usuário da rede social acaba proferindo vários xingamentos em seu perfil. Nesses últimos três meses, entramos com duas queixas-crimes e pelo menos umas 10 notícias-crimes. Optamos por acionar criminalmente apenas os ofensores que extrapolam o direito à crítica.
Como classifica os ataques?
Por vezes, são pessoas que não possuem informações com exatidão e que reproduzem certos discursos. Em algumas ocasiões, são pessoas que têm a finalidade de atentar contra honra e segurança pessoal do governador. Seja qual for o caso, na maioria das vezes são dizeres caluniosos, difamatórios e injuriantes, que tem como único fim macular a credibilidade do governador perante a sociedade.
Esses ataques extrapolam a liberdade de expressão e o direito à crítica?
Com certeza extrapolam o direito à liberdade de expressão e de crítica, tendo em vista que, em todas as notícias crimes ou queixas que apresentamos, não são realizadas críticas ao governador, e sim ofensas com dizeres absolutamente inapropriados e raivosos, que extrapolam de maneira patente a garantia constitucional à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e o acesso à informação.
Houve ameaças de morte?
Sim, o governador já sofreu ameaças de morte, inclusive, com o objetivo de extorsão, e já conseguimos identificar em um dos casos o autor.
Quantas agressões já foram transformadas em ações?
Por enquanto nenhuma notícia-crime na pandemia fora transformada em ação penal, até porque para tanto precisamos entrar com a ação penal privada, chamada queixa-crime e estamos esperando esta pandemia passar para analisar quais os casos que proporemos esta ação penal. Porém, já ajuizamos diretamente duas ações penais privadas (queixa-crime).
E o ‘gabinete do ódio’?
Trata-se de um ataque ao processo democrático, porque tal gabinete emite fake news contra adversários políticos, as quais atrapalham o discernimento do eleitor no momento de escolher seu candidato. Basta verificar o ataque de alguns milhões de fake news curiosamente no mesmo dia ou no dia seguinte de pessoas que brigam com o presidente Bolsonaro, muitas vezes tornando-se assuntos mais comentados (nas redes sociais).
Há risco à democracia?
Sim, com a circulação de notícias falsas em massa, um debate democrático fica prejudicado. Podendo inclusive ilegalmente eleger ou não determinados políticos.
As fake news preocupam?
Vejo com enorme preocupação. Trata-se de uma prática que, infelizmente, está cada vez mais comum na internet e que desequilibra o processo eleitoral. Precisamos mudar a legislação para aumentar as penas dos crimes contra a honra praticados através da internet, limitar o número de postagens em mídia digital, identificar o usuário com todos os seus dados pessoais, as plataformas aplicarem mecanismos de bloqueio de envios em massa.
O governador tem sido vítima de robôs também?
Sim. Principalmente após criticar publicamente algumas medidas do presidente.
Quais crimes poderão ser imputados? E as penas?
Não há um tipo penal específico que criminalize as fake news. Contudo, caso uma pessoa provoque alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou pratique qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto por meio de notícias falsas, ela estará praticando a contravenção penal do artigo 41 da Lei de Contravenções Penais. Ademais, muitas vezes os crimes contra honra, calúnia, difamação e injúria são realizados através de fake news. Todos são punidos com pena privativa de liberdade.n