O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira que existe "resíduo de forte autoritarismo" no Brasil, e que é inadmissível que se pregue o desrespeito a decisões judiciais. O discurso foi feito durante a sessão da Segunda Turma. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que soltaram fogos de artifício em direção ao prédio do STF. Hoje, foram determinadas buscas e apreensões contra bolsonaristas suspeitos de organizarem atos antidemocráticos.
"É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: "Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores". É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades. Porque sem juizes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país", declarou.
Antes disso, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, expressou "preocupação com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sócio-políticas no país".
"Não parece aceitável que essa experiência de libertários fruto de tantos esforços, tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas pela ação de alguns descompromissados com o Brasil, com os princípios democráticos e com os princípios da república seja transformado em tempo de sombras e até de breu escondendo aquele sol das liberdades iluminar das liberdades que a Constituição Federal assegura. Somos nós, juízes constitucionais, a quem incumbe o dever de, em última instância judicial, não deixar que o Estado Democrático de Direito se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituição, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país. A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a Constituição Federal, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la", disse Cármen Lúcia.
O ministro Edson Fachin se manifestou no mesmo sentido: "Peço licença para subscrever por inteiro as palavras de vossa excelência, que bem captou o sentimento e uma posição de um tribunal constitucional, como também captou nessas palavras a necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia. A saúde da democracia é também a saúde das instituições".